Modelo De Petição Impugnação Contestação Civel

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU - SC. "E.L.F.S.", brasileiro, divorciado, vendedor autônomo, portador do CPF.: ..... e da CI.: ......, residente e domiciliado na Rua ......., nº. .... - Bairro ....., na cidade de Blumenau (SC), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, ut instrumento procuratório incluso (doc. 01), requerer a presente AÇÃO DE COBRANÇA, com fundamento nas

28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo…

e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar…

razões o acórdão foi sentenciado por dar provimento ao recurso adesivo julgando improcedente a ação de extinção de condomínio, diante da possibilidade de divisão do imóvel, restando a análise da apelação prejudicada. ÍNTEGRA DO ACORDÃO apelação cível. extinção de condomínio. venda do bem imóvel. DIVISÃO CÔMODA. contrato de arrendamento. direito de preferência. recurso adesivo: 1. O pedido formulado na inicial se restringe à extinção do condomínio, venda judicial do imóvel e…

fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA BRUNO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, casado, técnico de produção, portador da cédula de identidade RG n° 43.283.875 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 357.744.638-26, residente e domiciliado na Rua Prof. Rosemary de Melo Moreora Pereira, 175, Parque das Laranjeiras, CEP: 18.077-440 – Sorocaba/SP, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato procuratório anexo), vem respeitosamente perante…

pt ou advnclb@gmail.com) • Dec.-Lei n.º 324/2003, de 27.12 (Alterou o CCJ e legislação diversa) • DL 53/2004, de 18 de Março (Aprova o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) • DL 76 -A/2006, de 29 de Março • (Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais). • Lei n.º 6/2006, de…

direito de liberdade sempre foi concebido como um direito personalíssimo e indisponível, irrenunciável pelo seu titular. Entretanto, a Lei dos Juizados Especiais 9.099/95 (LEI N. 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências) passou a permitir acordos dessa natureza, isto é, “autocomposicões” celebradas entre o MP e o agente para a imposição e o cumprimento imediato de uma pena por este ultimo. Para esses acordos a lei dos…

Oralidade 25 2.7 Os Princípios da Informalidade e da Simplicidade 27 2.8 O Princípio da Economia Processual e da Gratuidade no Primeiro Grau de Jurisdição 28 2.9 Princípio da Celeridade 30 2.10 Do princípio da Auto Composição 31 3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ACESSO X OBSTÁCULO À JUSTIÇA 33 3.1 Das ondas de desenvolvimento de acesso à justiça 33 3.2 Aplicação das ondas de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro 35 3.2.1 Das críticas ao sistema implantado pelos Juizados…

Código de 1979, tendo em vista que novamente separou a execução em processo autônomo e em fase de execução de sentença condenatória, tendo destinado aquele à satisfação dos títulos 2 extrajudiciais e dos títulos judiciais não decorrentes do juízo cível e este à execução de títulos judiciais civis. Impende aduzir que o atual regime determinou que após o processo de conhecimento haverá o cumprimento da sentença, extinguindo-se, nestes casos, a ação de execução autônoma, devendo,…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…