Modelo De Notificação

Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo de minha propriedade um veículo (marca, modelo, ano, placa) estaria transitando em Infrações) da decisão... CONVERSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO EM ADVERTÊNCIA Diariamente milhares de condutores são autuados por cometer infrações de natureza leve e média. Os veículos de comunicação sempre divulgam

VEÍCULO: GM / D20, branco, Placa: BKF4914-CE, Renavam: 005206855, Ano: 1992 ,Modelo: 1992, Proprietário: Manoel Alves da Silva. DA INFRAÇÃO: Auto de Infração: A290641, Data: 29/5/2010, Hora: 09h30min, Data Emissão: 29/5/2010, Infração: 230*X-Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN. Cód. 664-5 / Proprietário, Local: RV CE 362,km 15,CE. DA ALEGAÇÃO: Entretanto, a notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em meu…

inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa. 3º Procure o órgão responsável pela sua multa…

inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa. 3º Procure o órgão responsável pela sua multa…

faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa. 3º Procure o órgão responsável pela sua multa…

Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo de minha propriedade um veículo (marca, modelo, ano, placa) estaria transitando em Infrações) da decisão da autoridade quanto a aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito. A solicitação de conversão deve ocorrer no prazo previsto na autução da infração, a multa que traz a…

telefone do fax e e-mail; b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU; e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na seq-ência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do decreto 32.329/92, em duas vias;…

LTDA Notificação Fiscal nº: 1013.994-50 Valor: R$ 561,82 Data: 14/08/2012 Procedência: CAÇADOR / SC Reclamante: Pricila Benetti xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Fiscal da Fazenda Estadual de Santa Catarina, matrícula nº , inscrito no CPF sob n° , com sede profissional na Rua GETÚLIO VARGAS, n° 1755, Bairro Flor da Serra, Joaçaba/SC vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DO ATO FISCAL DOS FATOS O contribuinte OXIABA LTDA, inconformado com a…

Como e do que se defender quando se recebe uma notificação de autuação? | A Defesa da Autuação é uma instância administrativa instituída pela Resolução Contran nº 149/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, que, desde o dia 15 de julho de 2004, possibilita que o condutor indicado ou o proprietário do veículo possa defender-se de uma autuação por infração de trânsito, antes da aplicação da penalidade de multa. A defesa pode ser exercida com o protocolo de requerimento acompanhado por…

MODELO ============================================================== Local e dota, Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do…(nome do Órgão que aplicou a penalidade). Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG nº…, CPF nº…, CNH nº…, residente à rua…, na cidade de…; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação…