Modelo De Notificação Extrajudicial De Não Renovação Do C

vegetal, agro industrial ou mineral. § 3º - O imposto incide ainda sobre imóvel construído, mesmo que localizados fora da zona urbana desde que utilizados como sítios de recreio e nos quais a eventual produção não se destina a comercialização. § 4º - O Imposto Predial e Territorial Urbano não incide sobre o imóvel que localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, superior a um hectare. Art.…

tipos de Apólices de Seguro à disposição das empresas envolvidas com o Transporte Rodoviário de Cargas. Apenas um deles é obrigatório: o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga. O RCTR-C cobre exclusivamente os danos à carga decorrentes de acidentes. Além do RCTR-C, incidem sobre o transporte o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento da Carga (RCF-DC) e o Seguro de Transporte Nacional – Embarcador. Os primeiros são contratados pelo…

transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar uma tarefa tão fácil assim. Por isso, tão importando quanto saber o direito é o fato de conseguir transportá-lo com clareza para o papel, nas inúmeras peças que existem. Não deixar se perder no meio de um texto, impedindo que ele fique longo demais, ou curto demais, com muitos conceitos desnecessários ou que não ataque o cerne da questão é imprescindível. Para elaboração de uma…

................................................. MODELOS DE NOTIFICAÇÃO......................................................................................................................... ......................................... NOTIFICAÇÃO........................................................................................................................................................................ ..................... NOTIFICAÇÃO COM ERRO DE PREENCHIMENTO.........................

assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e…

Fase de execução 5. Microempresa e empresa de pequeno porte 6. Convolação em falência Cap. 30 — RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 1. Requisitos da recuperação extrajudicial 2. Homologação facultativa 3. Homologação obrigatória 4. Os credores na recuperação extrajudicial Cap. 31 — LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 1. Introdução 2. A liquidação extrajudicial 3. Reorganização da instituição financeira 4. Responsabilidade dos administradores QUINTA…

Narração, Descrição e Dissertação. Em síntese podemos dizer que: • Narrar é contar uma história real ou fictícia, apresentando uma sucessão de fatos e de acontecimentos, • Descrever é um texto literário ou não que utilizamos para caracterizar seres, coisas, paisagens, sentimentos, modelos, produtos, método de pesquisa etc., • Dissertar é expor idéias a respeito de determinado assunto, discutir, persuadir, questionar, analisar e apresentar provas que justifiquem e convençam.…

declaração unilateral da vontade também promanam da lei, que lhes concede plena eficácia. Identicamente as provenientes dos atos ilícitos, já que ela ordena ao culpado o dever de ressarcir, segundo os princípios da responsabilidade civil. (...) O contrato não existe sem os efeitos que lhe atribui a lei, em cuja observância estão constantemente interessados os bons costume, a ordem pública, a ética, o interesse particular, o respeito pelo prometido e o interesse coletivo”. (Arnaldo…

o Seguro. • 2.0 TeRMOS MAiS uSAdOS Para sua melhor compreensão, apresentamos a seguir o significado de alguns termos utilizados no Seguro de Automóveis: Acessórios • itens instalados em caráter permanente no veículo, originais de fábrica ou não, com a finalidade de melhorar seu desempenho, segurança, conforto e aspecto, tais como ar condicionado, air bag, direção hidráulica, vidro elétrico, intercooler, tacógrafo,turbo-compressor. excluem-se desse conceito os…

................11 8. VISTORIA PRÉVIA...............................................................................................12 9. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.........................................................................12 10. RENOVAÇÃO DO SEGURO..............................................................................12 11. BÔNUS...............................................................................................................13 12. PAGAMENTO DO PRÊMIO.......