Modelo De Notificação

Condutor do veículo de placa HJW 9597 Tendo sido notificado no incurso da notificação de autuação descriminada nos documentos anexos, vem requerer a V.Sa., a remessa do presente recurso para julgamento pela Defesa de Autuação DER/MG, conforme motivo(s) que possa se expor: AUTO: A028948716 PROCESSAMENTO: 6062818 De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança. Entretanto

impetrar RECURSO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES, pelos fatos e direitos abaixo descritos: 1) O recorrente é proprietário do veículo placa xxxxxx, marca xxxxx, modelo xxxx, ano xxxx, conforme copia de CRLV em anexo. 2) Que o recorrente esta sendo penalizado com notificação de penalidade da infração ........................................ 3) Totalmente improcedente é o citado Auto de Infração de Trânsito, como provaremos a seguir: A- Nas…

transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se que a transformação de um dado em informação exige, além da análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação. No novo modelo de assistência à saúde, é preciso reverter a atual situação de centralização de dados, de limitação do uso dos mesmos, da demora com que são analisados e que retornam para o nível local, idealizando um novo sistema em que os dados…

Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral - RG - igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº 1.105 de 1º de março de 1996; * Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade; * Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto; * Identidade…

prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. - 32. ed. - São Paulo: Atlas, 2011. 5) O início do prazo é o mesmo do início da contagem? Explique. As regras de contagem dos prazos processuais trabalhistas estão delineadas nos arts. 774 e 775 da CLT, bem como nas Súmulas 1 e 262 do TST. Artigo 774: “Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR CÓPIA Ref. AIT n.º ______________ Notificação de Autuação _________________, brasileiro, casado, aposentado, CNH registro n.º ______, CPF n.º _______________, RG n.º _____________SSP-PR, residente na Rua xxxxxxx, n.º xxxxx, município de xxxxxxxxxxx-PR, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem mui…

presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de propriedade SR. MARCELO HETTWER um VW/GOL 1.0 GIV ,Ano Fab.2011/Ano Modelo 2012.PLACAS NRL-4709, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava. Entretanto, cabe esclarecer que a sinalização obrigatória referente à…

ilegalidade do sistema de pontuação, ante ausente notificação prévia, a teor do art. 43, § 2º do CDC. Alegou ser competência do Projeto Reforço para as ações relativas aos registros de consumidores em bancos de dados é delimitada, segundo o Edital 075/2006 - COMAG, em razão da concomitância de três fatores: a) pedido, que deve ser de cancelamento de registro, ainda que cumulado com algum outro; b) causa de pedir, que deve estar relacionada à falta de notificação do registro, prescrição…

MODELO EDITAL-PADRÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL – (NCB) PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS | | Março de 2000 Revisado em Julho de 20081 PREFÁCIO FINALIDADE Destinado a concorrências de âmbito e divulgação nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelos Bancos [...][1], o presente Modelo de Edital destina-se à realização de concorrências públicas sob a modalidade descrita nos Acordos

43 MODELOS DE RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO Notificação não Entregue no Endereço do Infrator O Auto não Indica o Corretamente o Local da Infração Do Auto não Consta o Horário em que foi Cometida a Infração Auto não Tipifica a Infração Cometida Ausência de Descrição Correta do Veículo Ausência de Identificação do Agente Autuador Existe um Segundo Veículo no Flagrante Equipamento sem Manutenção Placa Clonada Local, Data e Horário Incorretos Sinalização Incorreta Veículo…