Modelo De Multa 218 Iii

com fulcro nos artigos 1° e seguintes da Resolução n° 299/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. DOS FATOS: No dia xxx de janeiro de xxxx, foi lavrado auto de infração para o proprietário do veiculo marca Honda, modelo city de placa xse zxxxx (documento anexo III). Ocorre que a recorrente era na verdade a real condutora do veiculo supracitado, tendo a mesma protocolado junto a Superintendência de mobilidade urbana de Belém – SEMOB, o requerimento para alteração do real…

veículo de marca xxx, modelo xxxx, placas xxxxx. Ocorre que tomou ciência da infração de trânsito em 11/09/2009, via postal, que comunicava sua autuação em 09/08/2009, às 10:04h, na Avenida Washington Soares, Km 3,7, na comarca de Fortaleza-CE. 3. Como denota-se dos documentos acostados, a referida autuação foi levada a efeito pelo DETRAN -CE, e indica como infração o desrespeito à norma contida no artigo 218, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: Art. 218.…

JULGADORES 1 – DOS FATOS Trata-se de um Auto de Infração de Trânsito, consistente na infração ao Artigo 218, III do Código de Trânsito Brasileiro. A saber: Denota-se da suposta infração, que no dia no dia 23/10/2014 às 12:22 horas, na BR-040, precisamente KM 39,8, cidade de Paracatu - MG, teria o Recorrente cometido um ato infracional disposto no art. 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro, qual seja: Transitar em velocidade superior à máxima…

natureza. DO VEÍCULO: Volkswagen / Pólo 1.6, prata, Placa: xxxxxxx-SP, Renavam: ........., Ano: 2004, Proprietário: xxxxxxxxxx. DA INFRAÇÃO: Auto de Infração: xxxxxxxxx-2, Data: 24/8/2010, Hora: 07h51min, Data Emissão:.............. , Infração: 218*II - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento e até cinqüenta por cento Cód. 746-3 / Condutor, Local: SP 330,km 067,900 metros,sentido…

em face da multa aplicada e lavrada no Auto de Infração de N.º7005593335, pela AGETRAN, fazendo-o com supedâneo nas razões que passa a expor. I - DO VEÍCULO O veículo ao qual corresponde a imposição de penalidade é o VEÍCULO MARCA Toyota, modelo Corolla XLI16VVT, ANO xxxxxxxx, COR preto, PLACAS HSJ-4590, em nome do Recorrente. II - DA AUTUAÇÃO O Recorrente foi notificado de sua penalidade por meio da NP nº 7005593335, a qual se enquadra na previsão do artigo 218, I…

|2º | | |CAPÍTULO II - DOS IMPOSTOS |3º | | |CAPÍTULO III - DAS TAXAS |4º | | |TÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS |

Legislativa decreta e eu sanciono a se- I - proteger a vida e a integridade das pessoas em caso de incêndio, de pânico e de outros riscos; II - proteger a vida e a integridade das pessoas em razão da prática de esporte de risco; guinte Lei: III - promover a prevenção de incêndios florestais, com vistas à proCAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Do Objeto e da Territorialidade Art. 1º Fica instituído o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – Setor de Recursos e Multas; (nome), (qulificação), na qualidade de legítimo proprietário do veículo (..............), registrado no município de (.........), tendo em vista a Notificação referente ao Auto de Infração nº (............), emitida contra meu nome, venho com o devido acatamento perante essa Egrégia Junta Administrativa,…

impetrar-mos um recurso ou atravs de urgncias comprovadas. H tambm a possibilidade da converso de alguns tipos de autuao em advertncia, mas isso no abrange o geral. Assim sendo, atravs desta apostila vamos abordar, demonstrar e tambm dar aos leitores modelos de recursos de infrao de trnsito. Primeiramente vamos apresentar aqui alguns autos de infrao Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuao de radar, embora possa no ser usado necessrio que esteja contido em todos os…

portaria de aprova do Modelo junto ao Inmetro, do Equipamento Radar Fixo Discreto/Kelp/KMLI, B) O referido auto omitiu o Código Referência no DETRAN, preenchimento obrigatório, conforme Legislação vigente no Brasil. NO MÉRITO De acordo com mencionada notificação, a condutora do automóvel IVW SPACEFOX TEND GII, PLACA ITA7224 RS, Renavam . 463.668.065, no dia 03.03.2013, às 11:54h, na BR 392 KM 314,001, teria violado ao Artigo 218 , inciso III, do…