Modelo De Liminar Contra Construtora

265/270, que julgou procedente o pedido de formulado por MARLENE CASSEL CAMARGO, JOÃO DOS ANJOS CAMARGO, MARIA HELENA CASSEL FELTRIN, HELVIO BORBA FELTRIN, VANDERLI BALDIA CASSEL, RAKEL DE MEDEIROS CASSEL, VANDERLEI BADIA CASSEL E CENIRA MEIRA CASSEL contra MARIO REGIS BADIA CASSEL E MARIA ANTONIETA GASPARETO CASSEL, para determinar a avaliação e a subsequente alienação judicial do imóvel registrado sob a matrícula nº 90.676 do Cartório de Registro de Imóveis. Razões recursais (fls.…

¥  3  © §    ¤ ©  ¤ £  ¨ '  2 ¢   ) © ¡ ¨  ©   NOME DA DEMANDA (se for o caso, evidenciar: o pedido de antecipação de tutela ou da Liminar). em face de, _______ [qualificar parte(s) contrária(s)] (seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis), ... (finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça, como, por exemplo:…

manutenção pós-obra. Arquiteto e urbanista, graduado pela FAU Nove de Julho. fernandoazen02@gmail.com Gestão Estratégica e Financeira do Pós-Obra – Assistência Técnica Imobiliária. O presente trabalho apresenta um modelo de gestão estratégica e financeira para o pós-obras de empresas construtoras e incorporadoras. Seu objetivo é mostrar de que maneira torna-se possível prever os recursos financeiros necessários para o período que compete aos 60 meses de garantia do empreendimento,…

uso de suas atribuições constitucionais e legais vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal e nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO LIMINAR em face de: SAFIRA ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 02.148.655/0001-37, com sede na Av. Deoclécio Gurjão, 30 Santa Maria, Benevides/PA;…

de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003) § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003) I - contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003) II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003) CAPÍTULO

Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de…

Trabalho. Eles foram contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina e passaram fome. A OAS declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do ministério. A construtora nega que as vítimas sejam seus empregados e afirma que “não teve qualquer participação no incidente relatado”. A reportagem é de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil: Quando o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São…

e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”. Como vemos, o legislador é irredutível sobre o prazo de cinco anos, não admitindo contratos contrários a este prazo, porem nada impede deste ser…

....................... 179 AGRAVO DE INSTRUMENTO ............................................................................ 199 Considerações sobre a peça ................................................................................. 199 CONTRA-RAZÕES .............................................................................................. 208 Considerações sobre a peça ................................................................................. 208 EMBARGOS NO TST .........

o direito real permanece incidindo sobre o bem, ainda que este circule de mão em mão e se transmita a terceiros, pois o aludido direito segue a coisa (jus persequendí). Princípio do absolutismo. Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de sequela ou JUS persequendí, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendí ou direito…