Modelo De Liberdade Assistida

os meios científicos disponíveis para terem filhos; contudo, as técnicas utilizadas geram problemas de ordem ética, moral, religiosa, psicológica e jurídica, em decorrência da sobra de embriões. A condição do embrião excedentário não se enquadra no modelo clássico previsto no Código Civil brasileiro. Não há dúvida de que a partir da fecundação já existe vida, e esta ocorre em várias etapas, como a morte. É a fase da nidação e da formação do sistema nervoso que permite a individualidade…

lado teóricos defensores da liberdade dos modernos em que a liberdade era assistida, isto é, a decisão da coletividade era feita através da representatividade política, em contraste com a liberdade nos moldes das repúblicas antigas como Roma e Grécia, mais especificamente a da cidade grega de Esparta1, onde se decidia em praça pública os assuntos pertinentes à cidade, ou seja, o próprio cidadão fazia parte do governo e das decisões da coisa pública. Além desses dois modelos de República…

conduta a sua consciência. Quem não tem essa capacidade de entendimento e de determinação é inimputável, eliminando-se a culpabilidade. (MIRABETE, 2010, p. 196). Embora a idade estipulada para maioridade penal atualmente seja a de 18 anos, este modelo é alvo de grandes discussões, onde vários doutrinadores procuram a sua modificação. Como leciona Rebelo (2010), podem-se destacar quatro correntes acerca do tema. A primeira defende a manutenção da idade penal aos 18 anos. A segunda…

concepção pedagógica da instituição, contextualização das observações de estágio, caracterização dos espaços de observação, caracterização da turma estagiada, caracterização do(a) Professor(a) da turma estagiada, descrição das aulas assistidas, caracterização das aulas assistidas quanto ao Conteúdo, Metodologia e também sobre as interações ocorridas na turma estagiada. 2. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESTAGIADA 2.1. LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA 2.2 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO A…

Modelo de ofício destinado a colher informações sobre a implementação do SINASE em âmbito municipal. Oficio nº XXX/2013 XXXXXX, XX de abril de 2013. Senhor(a) Prefeito(a), Cumprimentando-o(a), solicito a Vossa Excelência que encaminhe a esta Promotoria da Infância e Juventude1, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) o número total de programas e serviços destinados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços…

realidade onde está inserido e, ao mesmo tempo, essa prática tem que ir além, superando-se a intervenção. O espaço de trabalho para o assistente social atualmente contempla a execução de medidas socioeducativas, seja no âmbito municipal, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, seja no estadual, como a semiliberdade e a internação. De um modo geral, os profissionais atribuíem ao psicólogo e ao assistente social tarefas como o acompanhamento às famílias, a…

regime militar no Brasil acabou por deturpar dois conceitos básicos, preciosos em um regime democrático: a liberdade de informação e o direito de mostrar – e, conseqüentemente, de não mostrar – idéias, modelos de comportamento e valores adequados a cada faixa etária. Com o fim da censura, o retorno à liberdade de informação deve ser saudado e defendido. Somente uma ampla liberdade de informação possibilitará à sociedade fazer a crítica de suas próprias ações,…

meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.Temos aqui a materialização do princípio da democracia participativa, elemento essencial do processo democrático, que resultou no próprio modelo de Constituição adotado. Está, portanto, vinculado ao princípio fundamental constante no art. 1 da Constituição, em seu parágrafo único: 'Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos…

é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do Estado, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, a educação, a saúde, ao esporte, ao lazer, a dignidade, a profissionalização, a cultura, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária. “O grande desafio é nosso. Crianças para se desenvolverem necessitam-se sentir amadas desde o nascimento (ou até mais), necessitam de apoio…

social, oriewntações sobre o (paif), perguntas e respostas sobre o centro de referencia especializado de assistencia social etc. Fizemos uma leitura reflexiva na construção do CREAS onde suas vertentes são: Prestação de serviço a comunidade, Liberdade Assistida, familias em decumprimento da concionalidade do PETI, familias vitimizadas por questões de violencia, abuso e exploração sexual; atendimento à mulher; pessoas em situação de rua. Arquivamos prontuários de usuarios, fizemos…