Modelo De Impugnação Ilegitimidade Ad Causam Herdeiros

Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e demais herdeiros, em que ficou estipulado um terço do montante para cada herdeiro. É de se destacar que a certidão acostada à fl. 104 foi emitida pelo Chefe de Secretaria e para que os sucessores recebam o crédito deixado pelo falecido neste precatório, é necessário que se comprove a habilitação de herdeiros, que o juízo sucessório informe os quinhões hereditários e autorize o levantamento do…

818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts.. 1.851 a 1.856. TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade…

818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts.. 1.851 a 1.856. TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade…

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Este manual foi substituído por versão atualizada em 2012. 13 habeas data hasta pública hermenêutica homologação honorários ilidir imitir impedimento impetrado impetrante impetrar improbidade improbidade administrativa improvido impugnação inadimplir incursionar (pelo mérito de) indeferir indeferitório ingressar com inicial inquérito inquérito policial inquirir insimular instância extraordinária instância ordinária instância revisora instauração…

818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts.. 1.851 a 1.856. TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade…

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partidos políticos. c) Vedação a partidos como organização paramilitar (art. 14, § 4º): é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar bem como utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros. Modelos de Organização partidária a) Unipartidarismo: sistema de partido único, próprio de regimes autoritários; b) Bipartidarismo: sistema de dois grandes partidos que se alternam no poder. Ex: ARENA X MDB; c) Pluripartidarismo:…

homogêneos; II – sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; III – para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; IV – que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…