Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica

Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Luiz Salvador 1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas,…

SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETENCIA Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como parte do aprendizado na matéria Direito Processual Civil I do 1º Semestre de 2014 do Curso de Bacharel em Direito que servirá como seminário da matéria. Professor: Edivan MACAPÁ 2014.1 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho visa desenvolver no acadêmico de direito a oportunidade d início e praticar…

Ações Civis Públicas etc. 2.2.Competência em razão da matéria A competência material da JT, vem disciplinada no artigo 1141 da CF formado de 9 incisos e três parágrafos. Então a justiça do trabalho é competente para julgar: Questões voltadas a relação de trabalho, exemplo eventual, autônomo, liberal, avulso etc. Exceção – Advogado justiça comum Questões envolvendo Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas (celetista). Exceção: Servidor Público Estatutário (justiça…

diz o Princípio Perpetuato Jurisdiciones. A Competência se dar de duas formas: Internacional: concorrente (art. 88, CPC) ou exclusiva (art. 89, CPC). Interna: a competência interna aparece de 3 formas, mas a Doutrina menciona que são 4 formas. Matéria Pessoa Lugar Valor (Doutrina) O valor da causa não determina a competência, mas somente o rito (procedimento). Sumário – 60 salários mínimos. Sumaríssimo – 40 salários mínimos. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Tipos: Concorrente: duas…

VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a…

podemos falar em desapropriação para criação intelectual. Direitos da personalidade e a propriedade intelectual: A relação entre os direitos da personalidade está intrinsecamente ligados, tendo em vista que a proteção se confere na parte dos direitos morais da pessoa (autor). Paternidade: E o direito dos criadores ou criadoras que possuem em relação as suas próprias criações no campo intelectual. Nome: Isto significa que ninguém pode fazer uso sem deixar de indicar quem é o…

_____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ - ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra: _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico sito a Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___,…

1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução. 1.1)- Definição. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho, também conhecido como "psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral". Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio trabalho, podendo ser conceituado como: "uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física

Trabalho processo civil tEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CASO: “A” CONTRATOU A EMPRESA DE ÔNIBUS “VÁ COM A GENTE” PARA VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO/SP À CIDADE DE JUNDIAÍ/SP. DURANTE A VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE EM BAURU/SP E…