Modelo De Estudo De Caso Fnde

cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna 'cliente privilegiado' dos serviços prestados pelo Estado. (Brasil: PDRAE, 1995, p. 10) O Plano apresenta um estudo de viés modernizador, que examina o modelo político do Estado nacional, asseverando que, em um primeiro momento, organizou­se nos marcos do patrimonialismo e com práticas clientelísticas e nepóticas. Em seguida, tomou uma feição excessivamente burocrática, em

a Medida Provisória nº 1.784 institui a transferência automática dos recursos, consolidando o processo de descentralização e garantindo maior agilidade no processo de execução do Pnae. Nesse momento, o programa já estava sob a responsabilidade do FNDE. - Um avanço significativo do Pnae se deu em 2001, com a Medida Provisória n° 2.178, que definiu, entre outras coisas, que na execução do Programa as entidades executoras têm de aplicar, obrigatoriamente, 70% dos recursos financeiros transferidos

20 Os produtos comprados são de boa qualidade? · 23 O que verificar nas visitas às escolas? · 25 O que verificar no caso de a prefeitura repassar o dinheiro do Programa para as escolas? · 28 O parecer que o Conselho encaminha ao FNDE · 31 O que deve constar do parecer do CAE? · 33 Palavras Finais · 36 Anexo 1 Roteiro de verificação da aplicação dos recursos - Modelo centralizado · 38 Anexo 2 Roteiro de Verificação de Estoque por Produto · 40 Anexo 3 Roteiro de…

Proposta de modelo de prestação de contas visando transparência na gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – estudo de caso em uma escola pública municipal em Corumbá-MS Valéria Peron de Souza Pinto (UFMS) vperon@gmail.com Steffani da Silva Arza (UFMS) steffaniarza@yahoo.com.br Helton Luiz da Silva (UFMS) heltonluizdasilva@hotmail.com Resumo: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é uma medida de política educacional que visa promover a autonomia e a…

escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, bem como os alunos de escolas filantrópicas, em conformidade com o Censo Escolar realizado pelo INEP no ano anterior ao do atendimento. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é a autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da…

205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública. ATIVIDADE 4 Atividade 4 Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do…

veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira. O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para…

cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna 'cliente privilegiado' dos serviços prestados pelo Estado. (Brasil: PDRAE, 1995, p. 10) O Plano apresenta um estudo de viés modernizador, que examina o modelo político do Estado nacional, asseverando que, em um primeiro momento, organizou­se nos marcos do patrimonialismo e com práticas clientelísticas e nepóticas. Em seguida, tomou uma feição excessivamente…

educação, deve ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ___________________________________________________. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir _____________________________________________ ____________________________________________________________ ___________________________________________________…