Modelo De Estatuto Completo

Estatuto da Criança e do Adoloscente Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1989); Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing…

MAX WEBER Colégio: CES – Centro Educacional de Seabra Data: 23/07/2015 Professora: Isa Disciplina: Sociologia Turma: 1° ano C Componentes: Bruna Brigth, Érika Souza e Thaise Costa. INTRODUÇÃO Nome Completo: Maximilian Carl Emil Weber. Quem foi: Max Weber foi um importante sociólogo, jurista, historiador e economista alemão. Weber é considerado um dos fundadores do estudo sociológico moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política,

higiene pessoal. Na sociedade cortesã é de salientar o progressivo e importante papel cultural concedido à mulher. Embora permanecesse ainda o ideal da mulher submissa, educada pelo pai ou marido, há indícios de dignificação e elevação do seu estatuto, como individuo que deve ser respeitado e estimado, mesmo fora do círculo familiar. Cortesã, conforme os usos do século XVI, era termo utilizado para referir-se às amantes que se associavam aos ricos e poderosos nobres que as proviam…

exercício de suas atividades. Diante desses fatos, faremos uma síntese do Código de Ética, que ensina e regulamenta o modo como um bom advogado deve se comportar. 2. Deveres do advogado De acordo com o Art. 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Este, por sua vez, considera nos incisos do art. 2º os deveres incumbidos aos advogados, determinando que…

SUGESTÃO de texto para estatuto de constituição de Organização Religiosa. Observação: As informações deste arquivo deverão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada. Este modelo poderá ser modificado em conformidade com as necessidades dos usuários interessados; Porém, as alterações serão analisadas conforme a legislação específica da…

quanto ao termo terceiro setor e também as institucionais seja de missão ou valores apregoados em seu estatuto social, a parte pertinente ao direito e dever dos cidadãos, na realidade em que se insere. Para tal propósito, como estudo de caso será utilizado a ONG, Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, seja por seu tempo de vivência que se aproxima de 10 anos, ou seja, pela proposta de estatuto e as ações que buscam a melhoria das condições de emprego e renda para o movimento que é…

organizações públicas, nem sua evolução pelos séculos que seguiram até ser instituída em “Alvará Régio” de 16 de Dezembro de 1756 onde foram aprovados e confirmados os Estatutos da Junta do Comércio, os quais no Capítulo XVI instituem a Aula do Comércio. Foi então nomeada uma Comissão, constituída por membros da Junta, para elaborar os estatutos da Aula do Comércio, que foram aprovados por “Alvará” em 19 de Maio de 1759 por Sebastião José de Carvalho Melo (Marquês de Pombal) sendo assim…

aspectos que influenciam estes atos considerando o contexto social, econômico e político em que se reproduzem às relações de violência entre os indivíduos e seu meio. Destaca o papel do Estado e da sociedade que passam a ser responsáveis pelo idoso e o Estatuto do Idoso. Aborda a postura do Serviço Social enfatizando o código de ética desta profissão. PALAVRAS-CHAVE: Idoso, Violência Intra Familiar, Serviço Social. ABSTRACT This product was developed through an exploratory…

MODELO DE PETIÇÃO (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Segue um modelo de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA por tempo de contribuição EM DESFAVOR DO INSS. Que não considerou o período anterior a vigência da Lei 8213/91, em que o Autor laborou como trabalhador rural. EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade…

para evitar ter filhos que não poderão criar, crianças abandonadas deverão ser encaminhadas para abrigos e orfanatos, tendo assim a oportunidade de ter uma família, educação e qualidade de vida. No ano de 1990 foi criado pelo governo brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente e institui seus direitos e deveres. Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda está longe de ser solucionada: atualmente…