Modelo De Embargos Do Devedor

Olavo Plinio, (qualificação e endereço completo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, OAB ___, (Qualificação e endereço completo), com fundamento no art. 736 e seguintes do CPC, propor: EMBARGOS DO DEVEDOR Em face de, José Antônio, (qualificação e endereço completo) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: José Antônio e credor de Olavo Plinio, no valor de R$20.000,00, que foi firmado com vencimento em 12 de…

sociedade atual o direito é visto como um aspecto sociológico, e apresentado com uma das formas mais importantes e eficazes do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhes são próprios.[7] Neste aspecto, antes de observar as características processuais, é de…

Cândido Mendes – Curso Fórum TV Especialização em Direito e Processo do Trabalho Módulo: 06 – Temas Especiais de Processo do Trabalho Discente: Francyelle D’Ávila da Silva Fógos A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................... 2 1 – Evolução Histórica…

assinados (mandato de procurao anexa), nos termos da Lei n 6.830/80 e demais legislao que rege a espcie opor EMBARGOS EXECUO FISCAL pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos BREVE RELATRIO Cuida-se de Execuo Fiscal movida pela UNIO em face da empresa XXXX E OUTROS. Sendo o embargante, um dos executados, tendo arguindo a exceo de pr-executividade, vem, em momento oportuno, opor os EMBARGOS EXECUO CONTRA A FAZENDA PBLICA pelas razes de fato e Direito que a seguir sero…

súmula do julgamento fará as vezes do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O art.48, caput, da Lei n.9.099/1995 prevê o cabimento de embargos de declaração da sentença ou do acórdão quando neles houver obscuridade, contradição, omissão e também quando houver dúvida. O p.u do dispositivo excepciona do âmbito dos embargos declaratórios a correção de erros materiais, passíveis de correção de ofício. Os embargos podem ser escritos ou orais, e devem ser…

procuração anexa), nos termos da Lei nº 6.830/80 e demais legislação que rege a espécie opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos: BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face da empresa XXXX E OUTROS. Sendo o embargante, um dos executados, tendo arguindo a exceção de pré-executividade, vem, em momento oportuno, opor os EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA pelas razões de fato e Direito que a…

procuração anexa), nos termos da Lei nº 6.830/80 e demais legislação que rege a espécie opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos: BREVE RELATÓRIO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face da empresa XXXX E OUTROS. Sendo o embargante, um dos executados, tendo arguindo a exceção de pré-executividade, vem, em momento oportuno, opor os EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA pelas razões de fato e Direito que a…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Integrando um dos tipos de procedimentos especiais de execução contra devedores, a execução contra a Fazenda Pública tem alguns diferenciais em relação aos demais modelos já vistos no decorrer do período, principalmente por não haver, nesse modelo de execução por quantia certa, a adoção de medidas voltadas à penhora e expropriação de bens, uma vez que, como já definido constitucionalmente, os bens públicos são…

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

executivo. A defesa em questão, segundo a doutrina dominante, foi idealizada por Pontes de Miranda no ano de 1966, em parecer elaborado à Siderúrgica Mannesmann, como forma do executado resistir à pretensão executiva independentemente da via dos embargos, dispensando sacrifício patrimonial, e sem que tivesse de seguir maiores formalidades, podendo ser manejada por simples petição “avulsa”, desde que versasse a respeito de matérias cognoscíveis de ofício e cuja prova pudesse ocorrer de…