Modelo De Embargos Declaratorios Omissão

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

excessivamente complexas fórmulas legais, nesse útlimo em particular, aliáis, é preciso admitir que o legislador brasileiro vem tentando simplificar e agilizar a execução por meio de lais reformadoras do Código de Processo Civil, mas ainda se esta longe de um modelo ágil e eficiente. A morosidade do sistema de prestação jurisdicional tradicional, estruturado sobre o binômio conhecimento-execução, decorre, em grande parte, do fato de que ele foi concebido para produzir resultados em…

responsabilidade aquiliana, ocorre quando, independente de qualquer relação existente entre as partes, é cometido ato ilícito, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. A responsabilidade civil extracontratual está regulada nos artigos 186, 187 e 927 do mesmo Código Civil5, que preceituam que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

competência recursal. Pelo objeto do juízo. Pode ocorrer, exemplificadamente: a) no 1º grau: quando o juiz que deve efetivar a penhora ou cumprir a medida cautelar for de outra comarca, caso em que será de sua competência a apreciação de eventuais embargos de terceiro. b) nos tribunais: suscitada a questão de inconstitucionalidade, há algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os…

competência recursal. Pelo objeto do juízo. Pode ocorrer, exemplificadamente: a) no 1º grau: quando o juiz que deve efetivar a penhora ou cumprir a medida cautelar for de outra comarca, caso em que será de sua competência a apreciação de eventuais embargos de terceiro. b) nos tribunais: suscitada a questão de inconstitucionalidade, há algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os…

competência recursal. Pelo objeto do juízo. Pode ocorrer, exemplificadamente: a) no 1º grau: quando o juiz que deve efetivar a penhora ou cumprir a medida cautelar for de outra comarca, caso em que será de sua competência a apreciação de eventuais embargos de terceiro. b) nos tribunais: suscitada a questão de inconstitucionalidade, há algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os…

proferida pelo Exmº Sr. Juiz George Luis Leitão Nunes, da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, em que são partes LALEMANTE DIAS DA ROSA, agravante, e CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUÁS E ESGOSTOS, agravada. A decisão recorrida julgou procedentes os embargos à execução, excluindo da base de cálculo da licença-prêmio qualquer parcela que não seja salário em sentido estrito, exceto a média de horas extras. Inconformado, o exequente interpõe agravo de petição, sustentado ofensa à…

Não cabe afastar a multa cominada simplesmente porque foi aplicada ao autor - o qual, teoricamente, teria maior interesse no deslinde do feito. Deve-se, isto sim, verificar apenas se os embargos foram evidentemente infundados - e, na hipótese dos autos, o fora. Segundo afirma o próprio autor, seus embargos não teriam intuito protelatório, mas sim a função de prequestionar o juízo acerca de certas matérias, consabido que o prequestionamento em primeiro grau é evidentemente infundado…

| | |4.11 Recursos (principais) | | |-Embargos de Declaração | | |-Recurso Ordinário | |

competência recursal. Pelo objeto do juízo. Pode ocorrer, exemplificadamente: a) no 1º grau: quando o juiz que deve efetivar a penhora ou cumprir a medida cautelar for de outra comarca, caso em que será de sua competência a apreciação de eventuais embargos de terceiro. b) nos tribunais: suscitada a questão de inconstitucionalidade, há algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os…