Modelo De Embargos Declaratorios Criminal

MODELOS .............................................................................................................................................................21 15.1 MODELO DO TIMBRE.........................................................................................................................................21 15.2 MODELO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO .................................................................................................................22 15.3 MODELO DE

de 20 dias entre essa disponibilização e a publicação do acórdão decisório. Alternativamente, requeria-se dilação para 30 dias dos prazos para quaisquer recursos cabíveis. Concedeu-se prazo em dobro, a totalizar 10 dias, para a oposição de embargos declaratórios, reconhecida a aplicação do art. 191 do CPC (“Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos”), combinado com…

psicologia jurídica dentro do campo da infância e juventude as decisões que seguem: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISPUTA DE GUARDA DE FILHA MENOR. APONTADA OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, NO QUE CONCERNE ÀS SUSPEITAS DE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO GENITOR. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO. DECISÃO QUE CONSIGNA A NECESSIDADE DE LAUDO PSICOLÓGICO A FIM DE EMBASAR EVENTUAL REVERSÃO DO MUNUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.058456-5,…

qualquer efeito condenatório nesta decisão. recurso em sentido estrito improvido. Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal Nº 70045755634 Comarca de Frederico Westphalen ADAO TELLES RECORRENTE MINISTéRIO PúBLICO RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em improver o recurso em sentido estrito. Custas na forma da lei. …

que é titular, substituir a magistrada da 2ª Vara Criminal da citada comarca, que se encontra de férias regulares; II – designa a Dra. FLÁVIA MORAIS NAGATO DE ARAÚJO ALMEIDA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pela 1ª Vara Criminal da citada comarca; III – designa a Dra.…

-----------------------------------------------------------48 4.1.4 Princípio da força normativa da constituição -------------------------------- 49 4.2 SENTENÇA INCONSTITUCIONAL ---------------------------------------------------- 50 4.3 REVISÃO CRIMINAL ---------------------------------------------------------------------- 53 4.4 A AÇÃO RESCISÓRIA -------------------------------------------------------------------- 56 4.5 POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA…

recentes alterações do CPC e os novos rumos da execução no Direito brasileiro. O Código de Processo Civil tratava o processo de execução como um processo autônomo em relação ao processo de conhecimento condenatório. A Lei n° 10444/02 modificou o modelo anteriormente existente, mas no tocante às obrigações pecuniárias continuou a existir o binômio processo de conhecimento + processo de execução. A partir da entrada em vigor deste diploma legal, a condenação não é mais capaz de…

direitos, por ter dotado um poder geral de cautela, qual seja o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o monopólio da jurisdição. 10 1. Instituição dos Juizados Especiais e as Causas de Menor Complexidade O ¨Juizado Especial Cível e Criminal¨, criado pela Lei nº 9.099/95, com intuito de disponibilizar o acesso à justiça comum, abolindo a denominação Juizado de Pequenas Causas, preservando o seu escopo principal, que é induvidosamente, a celeridade processual para as…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

improcedente etc. PARTE AUTENTICATIVA concluída a sentença, com acolhimento ou rechaço da pretensão deduzida, segue-se a parte autenticativa da sentença, constituída de designação de lugar, dia, mês e ano da sua prolação e assinatura do juiz. 5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS Previsto no art. 382 CPP “qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão” 5.1 REQUISITOS PARA A…