Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

....................... 12 2 DA LEI E SUAS IMPLICAÇÕES............................................................................... 14 2.1 AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE: O DIREITO AO PAI ................ 19 2.2 A IMPLEMENTAÇÃO EM ALAGOAS: MODELO E INQUIETAÇÕES DA PRÁTICA ................................................................................................................... 25 3 (DES)CAMINHOS DA PRÁTICA PSICOLÓGICA NO CAMPO JURÍDICO ....... 34 3.1 A PSICOLOGIA COMO INSTRUMENTO

Vamos à luta! Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação.…

Terceiro Ação de Alimentos Separação Consensual Código 1.01 1.05 1.08 1.09 1.12 1.14 1.15 1.16 1.19 1.20 1.21 1.22 Peças Eletivas Ação Rescisória Embargos de Declaração Ação de Execução por quantia certa contra devedor insolvente Embargos do Devedor Ação de Consignação em Pagamento Ação Monitória Inventário Arrolamento Cautelar de Separação de Corpos cumulada com oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas Separação Litigiosa Divórcio Investigação de…

perfilhação Suas hipóteses estão tratadas no art. 1609, CC. Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I - no registro do nascimento; II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; III - por testamento (legado ou codicilo), ainda que incidentalmente manifestado; IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz (investido no cargo), ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal…

nossa civilização cristã-monogâmica, mantido pela família, pelos costumes, pela religião, pelas leis, pela polícia. (Vale lembrar que, até pouco tempo atrás, quebrar o pacto monogâmico era crime tipificado no código civil, dava prisão, justificava divórcio, podia levar à perda de pensão alimentícia e guarda das crianças e até mesmo — se o homicida fosse homem, naturalmente — atenuava o homicídio.) Então, se estou em um relacionamento aberto e passei um ano inteiro transando “apenas”…

...................49 ANEXOS ...................................................................................................................52 7 INTRODUÇÃO A idéia desta pesquisa nasceu graças ao Estágio Supervisionado no Escritório Modelo da Universidade Federal do Paraná, mas principalmente, através do Orientador de estágio, Dr. Luiz Marlo de Barros Silva, o qual possibilitou aos seus pupilos, a experiência singular de atuar não somente dentro da Universidade, mas…

Direito a um justo tratamento pela autoridade Direitos do preso Direitos dos povos indígenas Direito a moradia e de acesso à terra Conselho Nacional de Serviço Social ­ Minuta de estatuto Como conseguir a subvenção social Modelo de petição e representação Modelo de Habeas­Corpus Declaração Universal dos Direitos do Homem Carta de Princípios do Movimento Nacional de Direitos Humanos Orientações Gerais Como acionar os Meios de Comunicação de Massa Bibliografia / Subsídios para…

anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a…

decadência do Império Romano e a ascensão do cristianismo, houve uma modificação gradativa porém notória. Se anteriormente a família romana pagã era dotada de várias finalidades como mencionado anteriormente, a família cristã que também obedecia o modelo patriarcal se voltava para se tornar a unidade básica da Igreja dentro da sociedade, insta salientar o fato de à época haver uma grande confusão e por vezes um diálogo muito íntimo entre Igreja e Estado, situação essa que por…

sensibilidades jurídicas ocidentais se explicitassem. Inicialmente, devo recapitular os passos da pesquisa; depois, apresentar os dados etnográficos construídos e apontar as insuficiências de alguns aspectos dos modelos teóricos interpretativos vigentes; finalmente, propor outros modelos, de maior potencial interpretativo, cuja crítica, certamente, não tardará. Anuário Antropológico/2009 - 2, 2010: 25-51 26 Sensibilidades jurídicas, saber e poder A curiosidade pelas…