Modelo De Divórcio Consensual Em Cartório

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Justiça Restaurativa: um novo enfoque de resolução de conflitos . . . . . . . . . . . . Projeto pioneiro em Juiz de Fora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Projeto “divórcio extrajudicial” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediação nas escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casa das Mulheres, de viçosa . . . .

.............................................................................................. 228 4. Forma dos livros e segurança dos direitos. ..................................................................................... 228 5. Tamanho, modelo, autenticação e desdobramento dos livros. ......................................................... 228 CAPÍTULO 16 ..................................................................................................................................

particular por meio da usucapião: (...) Não é a personalidade jurídica do titular do bem que determinará a sua natureza, mas a afetação de suas finalidades a um serviço público. Vivencia-se uma época em que não se avalia o rótulo, mas a efetividade dos modelos jurídicos. Em outras palavras, se o bem pertencente à União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público, não guardar qualquer relação com a finalidade pública exercitada pela pessoa jurídica de direito…

2012.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: Sandro Ivan Bertolini- EXECUTADA: Izete Mendonca Bacry- Indefiro o pedido de fls. 42, uma vez que as diligências requeridas podem ser obtidas diretamente junto aos cartórios. Intime-se e cumpra-se. ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 3182/AM), WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID (OAB 6796/AM) Processo 0710290-28.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Mayra Fukumoto…

...........155 Colégio Recursal Cível - Capital .................................................................................................................................................... 155 COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS .............................. 164 Olinda - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem .............................................................................................................. 164 Santa…

1Inferior  Juízes de direito estaduais e federais 2.2 Superior  Tribunais 03. Quanto ao objetivo 3.1 Contenciosa Verdadeira e legítima jurisdição. Aqui existe um conflito de interesses a ser deduzido em juízo e há a produção da coisa julgada. Ex.: Divórcio litigioso, Reintegração de posse, Despejo, etc. Objetivo  Sanar o conflito de interesses; Características Partes - Possibilidade de contraditório - Decisões produzem coisa julgada. 3.2 Voluntária Conhecida como jurisdição…

quitação no corpo mesmo da duplicata. Dias depois, para sua surpresa, recebeu aviso do Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos, indicando a apresentação para protesto da duplicata correspondente à mesma compra e venda e respectiva fatura, agora apresentada por JKL Factoring S/A, com sede em Taubaté, dizendo-se endossatária do título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório encerra-se nesta data. Questão: Como advogado de Bar e Lanches XYZ…

imobiliária para fins de administração (12) 18.5 – Contrato de locação para fins comerciais (22) 18.6 – Contrato de locação para fins residenciais (26) 18.7 – Contrato de sublocação de imóvel residencial (42) 18.8 – Distrato-rescisão contratual consensual (44) 18.9 – Recibo de sinal em venda de imóvel a prazo (46) 18.10 – Recibo de sinal em venda de imóvel à vista (48) 18.11 – Contrato de permuta de imóveis (36) 18.12 – Contrato de permuta de terreno por área construída (38)…

..................................... 41 3.2 SÚMULA 380 DO STF .................................................................................... 44 3.3 POSSÍVEIS FORMAS DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL .................. 47 3.3.1 DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DA UNIÃO ESTÁVEL ................................................. 48 3.3.2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO ........................... 49 3.3.3 FALECIMENTO DE UM DOS COMPANHEIROS ..........................................

venda: I) SINALAGMÁTICO (ou bilateral perfeito); II) CONSENSUAL (em regra); III) ONEROSO; IV) COMUTATIVO (em regra); e, V) TRANSLATIVO DE DOMÍNIO. ( I) É SINALAGMÁTICO (bilateral perfeito), uma vez que gera obrigações recíprocas, tanto para o vendedor, como para o comprador. Para o COMPRADOR, gera a obrigação de pagar o preço em dinheiro. Para o VENDEDOR, gera a obrigação de transferir o DOMÍNIO de certa coisa. ( II) É CONSENSUAL, pois se aperfeiçoa com a manifestação de…