Modelo De Distrato

número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal…

civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A equiparação ou isonomia salarial esta disciplinada no art. 461 da CLT, que estabelece alguns requisitos para a configuração da equiparação, tais como: Identidade de função: o requerente da equiparação (parangonado) e…

para atender as metas do governo, para evitar por exemplo, o aumento da inflação. Apesar da mudança no modelo político-econômico e social, o país continuou em crescimento até o início dos anos 80, quando nesta década mergulhou numa profunda recessão gerada pela falência no antigo modelo escolhido pelo governo militar. Um dos principais males causados por tal modelo foi a grande desigualdade na distribuição de renda, que infelizmente vigora té hoje. Recessão intensa e…

..................................................................... 120 7.3.3 – Atividades cujo exercício pelo Empresário depende de aprovação prévia por órgão governamental .......................................................... 121 7.3.4 – Modelo de declaração para fins de extinção com base no art. 35 da Lei nº 9.841, de 05-10-99 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) ................................................................................ 121 8 – PROTEÇÃO…

prematura não obriga os herdeiros a efetuarem a devolução antes do término da aludida tarefa. d) Problema controvertido é o referente à extinção ou não do comodato, em razão da morte do comodatário. Nisso o Código de 1916, diferentemente de seu modelo, conservou-se silente, assim como o Código de 2002. No Código Napoleônico a regra é a transmissão aos herdeiros das obrigações advindas do comodato, a menos que o empréstimo tenha sido feito somente em consideração à pessoa do tomador.…

com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato, conforme prescreve o artigo 421 do Código Civil. 5.3.5 Princípio da função social do contrato A função social do contrato é uma resposta ao modelo oitocentista. É uma postura mais afinada com os anseios da sociedade atual, no sentido de o contrato http://professorhoffmann.wordpress.com | 21 Direito aplicado à logística não poder ser simplesmente considerado como um…

fotografia do estrangeiro; e b.2) outros documentos previstos em razão de Resoluções do Conselho Nacional de Imigração. c) formulário de dados da requerente e do candidato, conforme Modelo I (anexo); e d) contrato de trabalho por prazo determinado, ou indeterminado, devidamente assinado pelas partes, conforme modelos II ou III (anexos). 3.1 - Grupo Econômico Quando se tratar de pedido de concomitância em empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, a requerente deverá…

22. Optantes pelo Simples Nacional ..................................................82 17.23. Remessas de Mercadorias ..............................................................82 17.24. Notas fiscais Modelo 1 ou 1-A - instruções de preenchimento ...82 17.25. Emissão de Nota Fiscal Modelo 1 e Cupons Fiscais .............83 18. Cartões de Crédito ou Débito .............................................................85 18.1. Uso obrigatório da ECF para empresas que aceitem…

de Retenção Previdência................................................................................................ 50 Modelo de Declaração de inscrição no SIMPLES............................................................................... 51 Modelo de Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA....................................................................... 52 Modelo de Comprovante de Ressarcimento de Pequenas Despesas................................................. 54 Resolução…

e eficácia). Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. Aplicação prática e teórica Em 05/12/20XX, Pedro adquiriu de Roberto, por contrato de compra e venda, o veículo VW Gol, ano/modelo 2009, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. Entretanto, no dia 18/01/20XX, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo. …