Modelo De Defesa Preliminar Tráfico De Entorpecente Oab Mg

pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e da Comissão Técnica da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD. Destaca-se também pela ativa participação em debates, simpósios e seminários- promovidos por entidades representativas da esfera jurídica, tais como a OAB-RJ, ID e a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. É mestre em Estado e Cidadania na Universidade Gama Filho e concluiu o curso de Pós-graduação da Escola de Políticas Públicas e Governo - EPPG/ UFRJ. Atuou como Presidente…

...................................................... 8 2 A LOUCURA E SUA ESTÓRIA .................................................................................11 3 AS PRISÕES NA NOVA ORDEM SOCIOECONÔMICA: A INFLUÊNCIA DO SISTEMA ECONÔMICO NO MODELO DE SISTEMA PUNITIVO ......................... 19 4 A LOUCURA EM TERRA BRASILIS ......................................................................... 22 4.1 O APARECIMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL ............ 26 5 A MISÉRIA HUMANA

das partes, contraditório, ampla defesa, etc. Com isso fica evidente esse modelo, como sendo o utilizado em nosso país. O terceiro sistema (MISTO). Esse sistema é também o chamado de acusatório-formal, cuja origem está no código de Napoleão Bonaparte. Esse sistema tem duas etapas, bem distintas. Numa primeira etapa, um juiz chamado de “juiz de instrução”, tem a prerrogativa de buscar as provas, com maiores poderes para agir exofficio, sem contraditório, ampla defesa. O julgamento caberá…

SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA • PREVENÇÃO DE CONFLITOS O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas jurídicas leva-nos a atuar no sentido dos esquemas ou modelos normativos do sistema jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento de prevenção de conflitos. - Solucionando ou compondo conflitos O Direito atua para solucionar conflitos de…

Temporais: não existem limites em nossa CF (art. 60). Circunstanciais: impedem a alteração da CF em situações excepcionais, nas quais a livre manifestação do Poder Derivado possa estar ameaçada. Chamado de estado de legalidade extraordinária (estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal) – arts. 34, 136 e 137, da CF. Materiais ou substanciais: cláusulas pétreas (podem ser ampliadas, não restringi-das). Podem ser expressas ou implícitas (expressas: § 4º, do art. 60: a forma…

5081-7772 Madureira – Lumen Juris – RJ Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Universidade Estácio de Sá – Madureira CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2488-1088 Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Rua Araguari, 359 Sala 53 – 2ª andar- Barro Preto CEP: 30.190-110 – Belo Horizonte – MG Tel: (31) 3292-6371 FESUDEPERJ – Lumen Juris – RJ Av. Marechal Câmara, nº 314/ 4º andar – Centro CEP: 20.020-080 – Rio de Janeiro – RJ Salvador – Lumen Juris – BA Rua Dr. José…

regem as relações internacionais do Brasil estão previstos no art. 4º da CRFB/88, sendo eles: I. independência nacional; II. prevalência dos direitos humanos; III. autodeterminação dos povos; IV. não intervenção; V. igualdade entre os Estados; VI. defesa da paz; VII. solução pacífica dos conflitos; VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e X. concessão de asilo político. Além disso, buscar-se-á uma integração ainda maior com…

Legalidade 26 3.2.2 Princípio da Moralidade 27 3.2.3 Princípio da Impessoalidade ou Finalidade 27 3.2.4 Princípio da Publicidade 28 3.2.5 Princípio da Eficiência 28 3.2.6 Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade 29 3.2.7 Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório 29 3.2.8 Princípio da Segurança Jurídica 29 3.2.9 Princípio da Motivação 30 3.2.10 Supremacia do Interesse Público 30 3.3 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 31 3.3.1 Poder Vinculado 31 3.3.2 Poder…

MURILLO SAPIA GUTIER INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno…

um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a…