Modelo De Defesa Preliminar Previdenciária

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos…

objetivo, foi criado inicialmente um modelo provisório, fruto de pesquisa bibliográfica e da experiência de incorporador do pesquisador, para ser posteriormente validado. Este modelo provisório foi apresentado para incorporadores para sua validação. Estando revisado o modelo, esse foi novamente analisado pelos incorporadores e definido o modelo final. Esse modelo final foi apresentado a outros intervenientes do processo que fizeram novas contribuições ao modelo que ao final deixou…

infantil: As crianças com a ajuda da fala criam maiores possibilidades . . . Uma manifestação dessa maior flexibilidade é que a criança é capaz de ignorar a linha direta entre o agente e o objetivo. Ao invés disso, ela se envolve em vários atos preliminares, usando . . . métodos instrumentais ou mediados (indiretos). (1994, p. 35). Pautando-se nas observações deste autor, torna-se possível traçar paralelos entre o que a Psicologia Histórico-cultural aponta como norte para o…

São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo fiscal em que Estados e Municípios recebem recursos federais, sendo autônomos para gerir suas finanças e seu patrimônio. Nesse cenário, marcado em boa parte pela irresponsabilidade dos administradores públicos, surge a Lei Complementar n. 101

eletrônico. § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. § 9º - O prazo para a cobrança das contribuições previdenciárias continua a ser o estabelecido no artigo 144 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Parágrafo Único - A presunção a que se…

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a 17 (dezessete) de dezembro de 2013, com base nas instruções constantes da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do C. Conselho Nacional de Justiça, parte integrante do Edital,…

intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas…

classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Administração Pública Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Modelos de Administração Pública: modelo patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial. A redefinição do papel do Estado: reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e plano diretor para a reforma do aparelho do estado, de 1995. Processos…

Neste texto, discutimos primeiro as origens contemporâneas do projeto neoliberal que datam da década de 40, no período imediato do pós guerra. Após disputar a hegemonia do modelo econômico, na retomada do desenvolvimento nos países centrais, e ser derrotado neste propósito, pelo fato dos dirigentes da época haverem optado pelo modelo keynesiano, a proposta neoliberal entra numa fase de "latência" e ressurge com força na década de 80. Neste período, ganha fôlego suficiente para…

"Direitos Difusos e Coletivos – LFG – Intensivo II Prof.: Fernando Gajardoni Bibliografia Indicada: - Luis Manoel Gomes Jr., Curso de Processo Coletivo. - Ricardo Barros Leonel, Manual do Processo Coletivo (Ed. RT). - Hugo Nigro Mazzili, A defesa dos interesses difusos em juízo. - Fred Didier Jr. (Vol. IV) - Fernando da Fonseca Gajardoni, Manual dos procedimentos especiais cíveis de legislação extravagante (Ed. Método)." ÍNDICE  TEORIA GERAL DO PROCESSO…