Modelo De Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha

momentos de alegria, fosse nos momentos de turbulência e aflição de minha vida. "A evolução só pode ser feita através da coragem" Professor Waldo Vieira RESUMO O presente trabalho abordará uma discussão que, desde o sancionamento da lei federal 9.099/95 – a qual instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vem causando divergência de entendimentos, sejam eles doutrinários, sejam eles jurisprudenciais, no que tange à possibilidade de haver transação penal nas…

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO – SR 17/RO CLETHO MUNIZ DE BRITO COORDENAÇÃO REGIONAL DA ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A REFORMA AGRÁRIA – SR 17/RO MARIA DE JESUS FREIRE LOBO EQUIPE DE ELABORAÇÃO CLÁUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES LUBER KÁTIA DE OLIVEIRA NETO WÂNIA MARIA DAS G. P. MARAMALDO COLABORADOR THIAGO RUIZ 1 SUMÁRIO Item 1. Apresentação 2. Objeto 3. Princípios 4. Justificativa 5. Objetivo Geral 6. Objetivos Específicos 7.…

TOLEDO JÚNIOR Desembargador ALEXANDRE Alves LAZZARINI Desembargador MAURO CONTI MACHADO*** Desembargador THEODURETO de Almeida CAMARGO Neto Desembargadora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS** Desembargador JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO** Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN* Desembargador JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO* Desembargador ALEXANDRE BUCCI* 10ª Câmara de Direito Privado (sala 612 3ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador JOÃO CARLOS SALETTI*** Desembargador ELCIO TRUJILLO…

ANÁLISE DAS LEIS AMBIENTAIS EM PEQUENAS CIDADAS DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES-RN¹ GILDECIANA MARIA DE LIMA Graduada em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e Pós-graduanda na Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. gildecianalimarf@hotmail.com Orientador: Profº. Drº. OBERTO GRANGEIRO DA SILVA…

A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Maria da Graça Blaya Almeida (org.) A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 Rodrigo Valls Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira e Rodrigo Valls V795 A violência na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] / organizadora Maria da Graça Blaya Almeida. – Dados eletrônicos. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 161 f. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web:…

pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993) § 2o Seja qual for o crime, quando praticado…

aos “modus operandis” dos famigerados cangaceiros que aterrorizaram com uma forma exacerbada de violência as famílias sertanejas no início do século XX. Especificamente os municípios Salgueiro, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista, passaram a sofrer uma onda crescente de assalto a bancos, carros-fortes, ônibus e carros particulares, bem como o plantio e tráfico de Maconha. A realidade de municípios como Cabrobó, Orocó ou Belém, no alto sertão de Pernambuco,

Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO…

de Provas Ilícitas CR – Art. 5º - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; ________________________________________________________________________________________________________ Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a…

Pós-Graduação Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Bibliotecário Eduardo Ferreira da Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Mirian Aparecida Deboni Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico ...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ..................................................... 11 Figura 1 – Modelo de capa…