Modelo De Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha

PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências…

DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, e das Leis Complementares Municipais nº 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 025/2013 (Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal) e 6.616/2012 e suas alterações TORNA PÚBLICO aos interessados,…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 AJUDÂNCIA GERAL 2 Sua segurança: nossa missão. ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 Para ciência desta Corporação e seu devido cumprimento, publico o seguinte: Uniforme de Expediente: Seg, Qua, Qui e Sex. - 3º C (Passeio); Ter. – 4º A (Instrução). Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE…

CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM…

editorial Região: CRP – 12 (Região Sul) Juliana Perucchi Reportagem Rogério dy la Fuente Vinícius Silva Região: CRP – 14 (Região Centro-Oeste) Maria Aparecida Morgado Região: CRP – 03 (Região Nordeste) Sonia Maria Rocha Sampaio Região: CRP – 16 (Região Sudeste) Bernadete Baltazar Região: CRP – 10 (Região Norte) Francisco Maria Bordin Revisão Joíra Coelho Projeto Gráfico Rui de Paula e Fabrício Martins Capa Luana Melo Diagramação Luana Melo e Guilherme Werner Liberdade

DAS FAMÍLIAS E A SUA PROTEÇÃO................................................................... 1.1 DO PODER FAMILIAR 1.2 DO CASAMENTO E RUPTURA CONJUGAL. 1.3 DA GUARDA 2 A ALIENAÇÂO PARENTAL E A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 2.1 LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL Nº 12.318/10................................................. 2.2 IMPACTOS BIOPSICOSSOCIAIS (FATORES INTRÍNSECOS) E AMBIENTAIS (FATORES EXTRÍNSECOS) NA CRIANÇA VÍTIMA . 2.3 PREVENÇÃO 2.4 TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO E…

Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR Fernando Haddad Ministro da Educação - MEC André Luiz Figueiredo Lázaro Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC Sérgio Carrara Maria Luiza Heilborn Coordenadores do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM Instituto de Medicina Social – IMS Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Promoção Secretaria Especial de Políticas para…

Administrativa, no cargo de Escriturário, em dependências situadas nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (exceto para as cidades constantes do Anexo I), Pará, São Paulo e Tocantins. 1 ‐ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A Seleção Externa será regida por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do BANCO DO BRASIL S.A. e consistirá de duas etapas, a saber: a) 1ª etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a…

Polícia Judiciária Substituto, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos das Leis Estaduais n.º 4.133, de 13 de outubro de 1999, e n.º 2.148/77, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) e mediante condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e visa o provimento de vagas nos…

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o…