Modelo De Defesa Preliminar De Homicídio Qualificado

legislativas pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal e suas recentes alterações. Palavras-chave: Processo Penal – Princípio da oralidade – Procedimentos – Razoável duração do processo – Contraditório e ampla defesa – Identidade física do juiz. 1 O PRINCÍPIO DA ORALIDADE EM TEORIA 1.1. Desconstruindo mitos – a oralidade na Lei 9.099/95 Antes de adentrarmos na conceituação de princípio da oralidade, é preciso eliminar alguns pré-conceitos…

títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional…

DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL. Trabalho apresentado à Universidade Iguaçu como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas. ORIENTADOR: Prof. Márcio Caldas Dias Melo. Nova Iguaçu. 2009. FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL.

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

Pode ser qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição especial, particular, salvo em algumas figuras qualificadas, pois se trata de criem comum, e o tipo penal não faz qualquer referência relativa ao sujeito ativo. Ex: de sujeito passivo qualificado ou especial: mulher grávida, no caso de aceleração de parto (§ 1º, IV) ou de aborto (§ 2º, V). Sujeito Passivo Nos termos da lei outrem, ou seja, qualquer pessoa humana que não o agente. Refere-se a lei a homem vivo, a partir do…

preventiva, quando utilizada como forma de resposta para tranquilizar a sociedade, é inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, fazendo o indivíduo ser taxado como culpado antes mesmo do processo ser transitado e julgado. Contudo, é bom que fique claro que o clamor público, por si só, não pode, em hipótese alguma, motivar qualquer tipo de…

estão sendo projetados e criados e que, paradoxalmente, despertam tantas críticas? A sociedade rotulada de ‘pós-moderna’, ‘pós-industrial’ e ‘globalizada’ tem na comunicação instantânea, no avanço tecnológico e na crise do homem, permeados por um modelo de Estado que prima pela maximização de riquezas e eficiência econômica, seus novos paradigmas. Atualmente, as notícias policiais veiculadas de forma sensacionalista transformam questões cruciais para a sociedade em banalidades…

deverá a autoridade policial: I - verificar a natureza da ocorrência (homicídio, suicídio, morte natural, morte acidental, acidente de trânsito ou outra); II - tratando-se de crime, verificar se é de autoria conhecida ou desconhecida; III - sendo de autoria conhecida, confirmar o acionamento do Instituto de Criminalística; IV - tratando-se de homicídio de autoria desconhecida, acionar, imediatamente a Divisão de Homicídios, do DHPP que ficará incumbida de requisitar o exame…

profissionalizaram e adotaram um estilo neutro, tirando a influência literária de suas páginas. Adotou-se o padrão americano, com frases mais objetivas, com as principais informações dos fatos contidas nos primeiros parágrafos do texto. Adotou-se o modelo da pirâmide invertida, ou seja, as informações eram dispostas em ordem decrescente de importância.5 Outro marco na história foi a criação daImprensa Régia, feito de maneira artesanal e caracterizada pela censura prévia do governo,…

trajetória de alta vulnerabilidade e ausência de direitos. Os dados referentes a mortes por homicídios no Brasil comprovam a centralidade que a adolescência e a juventude adquirem nesse cenário. O Mapa da Violência 20061 aponta que 72% das mortes ocorridas entre 15 e 24 anos acontecem por causas externas, sendo o homicídio responsável por 40% delas. A edição 2010 do estudo2 indica que a taxa de homicídios nessa mesma faixa etária atingiu 50,1 (para 100 mil) em 2007, enquanto a…