Modelo De Defesa Para A Previdência

Federal de 1988, que redefiniu o modelo de proteção social a partir do conceito de seguridade social, integrada pelo conjunto das ações referentes à saúde, previdência e assistencial social. O País que vivencia uma grande desigualdade na concentração de renda busca uma política pública em benefício dos menos assistidos por meio da seguridade social. É importante enfatizarmos que a previdência social é a quem dela contribuir, a previdência no Brasil é uma…

Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão. Até então, o modelo de atendimento era dividido em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum. Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de…

sociais, centrais de representação dos trabalhadores e partidos políticos lentamente foi pressionando pela volta das liberdades fundamentais. Este período se configurou, por um lado, como um processo de democratização política e por outro um injusto modelo de desenvolvimento econômico. Novos prefeitos, vereadores e deputados eleitos, muitos deles provenientes dos novos movimentos sociais e políticos, buscavam formas de exercer o poder que correspondessem ao enorme déficit social, o qual…

está associada a todas as fases do processo. Ocorre no planejamento, na execução e em si própria. Não há como dissociá-la das fases do processo decisório, razão pela qual pode-se considerar as demais fases, juntamente com o controle, como um grande modelo de controle.” Não faz sentido planejar se o que foi planejado não se constituir em uma diretriz para a execução, e, da mesma forma, não se deve planejar sem haver controle dos desvios em relação ao planejamento e as causas desses…

pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação…

de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde. Somente nos momentos em que determinadas endemias ou epidemias se apresentam como importantes em termos de repercussão econômica ou social dentro do modelo capitalista proposto é que passam a ser alvo de uma maior atenção por parte do governo, transformando-se pelo menos em discurso institucional, até serem novamente destinadas a um plano secundário, quando deixam de ter importância.…

No início deste século o sistema de saúde pública brasileiro se resumia basicamente ao chamado sanitarismo campanhista, uma política de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias e de erradicação ou controle de doenças que prejudicassem o modelo econômico agro-exportador (Merhy, 1997; Mendes, 1993). As ações de saúde pública neste período compreendiam basicamente campanhas de vacinação em massa, intervenções de saneamento ambiental, isolamento de doentes infectados e ações…

ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela…

distinção, em razão da atividade exercida, em completa afronta ao princípio da isonomia e da igualdade tributária, insculpido na Constituição Federal de 1988. 1 - COFINS – DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA À SUA QUALIFICAÇÃO 1.1 SEGURIDADES SOCIAIS: SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, denominado de "Da Ordem Social", traz em seu Capítulo II, disposições relativas à Seguridade Social. O art. 195 da Constituição Federal dispõe que “a…

alterar a história do País, considerado no exterior como "região bárbara". Nesse contexto, a medicina assumiu o papel de guia do Estado para assuntos sanitários, comprometendo-se a garantir a melhoria da saúde individual e coletiva e, por extensão, a defesa do projeto de modernização do País (BERTOLLI FILHO, 2004). País predominantemente rural, com um contingente de analfabetos estimado em 70% no censo de 1920 - analfabetos e doentes, como apregoou os que se engajaram no movimento…