Modelo De Defesa Lei Maria Da Penha Lesão Corporal

também o conceito pelo código penal sobre o que é violência domestica e conceituaremos os tipos de violência que são mais comuns, para completar o estudo traremos a alguns dados estatísticos, falaremos sobre a Constituição Federal, O Código Penal, a lei especifica que veremos com mais detalhe em cada tópico. 2. CONCEITO No Brasil a Carta Magna, a Constituição Federal é a verdadeira guardiã de todos os direitos fundamentais da pessoa humana consagrado por este texto legal que traduz um…

direito penal simbólico. Em primeiro plano, considerou-se que a justiça trata de forma desigual, em situações de violência doméstica nas relações jurídicas, no uso do corpo e dos papéis sociais. Sob o ponto de vista de gênero ainda predomina algumas defesas aceitas pelos juízes que trazem à tona o paradigma da honra masculina nos crimes passionais que envolvem violência doméstica. No caso de crime feminino, poucos julgamentos levam em consideração o passado de violência doméstica e o…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan Resumo A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social. Palavras chave Violência contra a mulher, medidas protetivas, eficácia Abstract From the Law No. 11,340 / 06 (Maria da Penha Law) and International…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre violência contra a mulher, trazendo sua definição, estatísticas, seu impacto na vida social, pessoal e profissional da mulher, bem como a criação da lei Maria da Penha. É objetivo deste trabalho a conscientização do que é a violência contra a mulher, suas formas, a forma como a lei protege a mulher, tal como o impacto disso na sua vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. 1. VIOLÊNCIA CONTRA A…

INTRODUÇÃO Desde os tempos primitivos a mulher é considerada propriedade do homem até mesmo no Código de Hamurabi há situações sobre este fato. Nos dias atuais isso não mudou muito, o que levou o país a criar leis especificas em defesa da mulher e da família. Analisamos as leis e politicas públicas que foram criadas para amenizar a questão da violência doméstica, mas que suas aplicabilidades não surgem efeitos totalmente eficazes, sendo imprescindível a implementação de medidas com…

contudo suas formas é que foram evoluindo, se realizando com primor e tornando-se diferente. Para mais, sua compreensão pública e intervenção com o passar do tempo, também avançaram. A violência no mundo animal, é encarada, como uma estratégia de defesa e ataque, condicionada por instinto de auto manutenção e sobrevivência. No universo animal, a violência é justificada como um mal necessário, que em via de regra estabelece e cristaliza as relações de poder. Há de convir, que não é por…

próprios familiares. Busca-se compreender as causas que levaram a criação de uma lei específica para a violência doméstica, os motivos das falhas na sua eficácia, bem como a atuação do órgão repressor (Estado) nestas circunstâncias. Em seguida, a abordagem recai nas tentativas de controle social realizadas pelo aparelho jurídico e policial sobre as formas de violência ocorridas com mulheres, para adequar as leis aos interesses da nova ordem que se instala. Na investigação, sob…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em…

corresponde desde o início da civilização até o fim da Alta Idade Média e início na Baixa Idade Média (século XII), fase a qual a punição dos autores dos crimes ficava por conta das próprias vítimas. (FERNANDES, 1995). O crime era a violação de um tabu (lei dos deuses) (PEDRA JORGE, 2005). Nesse período, acreditava-se que quando se cometia um crime, a ira dos deuses era instigada e recaía de forma maléfica sobre todos os membros da tribo. Temendo os castigos das divindades em toda a…