Modelo De Defesa Lei Maria Da Penha Lesão Corporal

1. Dados Gerais Processo: HC 92394 RS 2007/0240000-4 Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Julgamento: 27/03/2008 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJe 22/04/2008 Ementa PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS, POR MOTIVO FÚTIL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA, CONTRA SOBRINHO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, COM QUEM SE CONVIVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DENEGA HABEAS CORPUS POR…

núcleo Aspectos Psicossociais da Prevenção e Saúde Coletiva. Orientadora: Profa. Dra. Maria da Penha L. Coutinho João Pessoa/PB Fevereiro/2011 R484r Ribeiro, Cristiane Galvão. Representações sociais da violência doméstica: qualidade de vida e resiliência entre mulheres vítimas e não vítimas / Cristiane Galvão Ribeiro. - - João Pessoa: [s.n.], 2011. 224 f. il. Orientadora: Maria da Penha L. Coutinho. Tese (Doutorado) – UFPB/ UFRN/ CCHLA. 1. Psicologia social.…

como limite do Direito Penal c.1) A Constituição como limite negativo do Direito Penal c.2) A Constituição como limite positivo do Direito Penal c.3) Direito Penal como instrumento de tutela dos Direitos Fundamentais *DE BEM, Leonardo Schmitt. O Modelo de Tutela Penal Constitucional. Revista Síntese de Direito Penal, nº 68, Junho/Julho de 2011. P. 133-140. 1.2) Os elementos do tipo legal a) Elementos descritivos b) Elementos normativos *LOPES, Luciano Santos. Os Elementos…

....31 Capítulo V 5.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher....................................................................................................................................33 5.2 Lei Maria da Penha..........................................................................................................34 Conclusão...........................................................................................................................

LFG. CONCEITO, CARACTERES E FUNÇÕES DO DIREITO PENAL. BITTENCOURT – Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ZAFFARONI – conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama delito, e aspira a que tenha como consequência uma coerção jurídica particularmente grave, que procura evitar o…

insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682. 1)Noção pericia para verificar se o suspeito,indiciado ou acusado é inimputável 2)Legitimidade-->Só o juiz pode determinar,de oficio, a requerimento de defesa,do M.P C.A.D.I(Cônjuge, ascendente,descendente e irmão) e a apedido do delegado Ex.O delegado acha que o cara é louco, ele não pode mas poderá pedir. 3)Prazo: 45 dias para pedir essa perícia. 4)Inimputabilidade no processo penal;…

__________________ JOÃO CARLOS NORONHA C16EGC-8 __________________ SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO Prof. Dr.ª ANA MARIA RAMOS SANCHEZ VARELLA SÃO PAULO 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 2. CAPITULOS........................................................................

Sociologia Jurídica. Anotações de aula 1. A função da sociologia 2. Justiça, Direito e Sociedade 3. Modelos sociais de conduta 4. Os precursores da Sociologia: Augusto Comte, Emile Durkheim, Max Weber e Karl Marx 5. Poder, Estado, burocracia e controle social 6. Constituição de 1988, democracia, direitos e cidadania 7. O Sistema Judicial Brasileiro 8. Gênero e Direito 9. Desigualdade social e as cotas raciais 10. Globalização 11. Sociedade de Consumo

aponta para o reconhecimento de sua existência e das sérias consequências que atingem – física e psicologicamente – as mulheres vitimadas. O Brasil promulgou em 2006 uma lei específica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha). A partir da Lei, os crimes devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instrumentos criados a partir dessa…

Processual Penal; 8. Jurisprudência; 9. Dicionário língua portuguesa; 10. Lápis, borracha e caneta (preta e azul); 11. 2 canetas marca-texto (cores diferentes); 12. Corretivo “branquinho” – (evite usar). O QUE NÃO LEVAR NO DIA DA PROVA 1. Modelo de peças práticas; 2. Livros referentes a Exame de Ordem; 3. Colas/lembretes; 4. Aparelhos eletrônicos. O QUE FAZER NO DIA ANTERIOR À PROVA 1. Faça exercícios físicos; 2. Faça exercícios de relaxamento; 3. Tome refeições leves e…