Modelo De Defesa Inmetro

que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º - Depois de autuado, num prazo máximo de 30 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e…

........72 7.1 NOVO MODELO PARA CERTIFICAÇÃO DO EPI........................................72 7.2 O PRIMEIRO EPI A SUBMETER-SE AO NOVO MODELO DE CERTIFICAÇÃO.............................................................................................79 7.3 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DE CAPACETES PARA USO NA INDÚSTRIA.............................................80 7.4 LABORATÓRIOS DE ENSAIOS – CREDENCIAMENTOS E 8 REGULAMENTOS DO INMETRO......................

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SETRANS ILHÉUS - BA. DEFESA PRÉVIA Gilberto Viana dos Santos, RG: 1563919885 CPF: 200.830.176-15 CNH nº. 738917145, cujo Registro: 02716079209 Categoria: AA, Residente no Caminho 19, 08, Casa, Urbis, Ilhéus - BA Cep: 45656-500, tendo sida autuada através do auto de infração nº. I100026233 vem muito respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o…

que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e…

que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e…

03/10/20037, Portaria nº 172 de 14/10/20038, nº. 189 de 31/10/20039, nº. 202 de 04/06/201010, todas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)11, bem como as Leis Federais nº. 5.966 de 11/12/197312, nº. 9.933, de 20/12/199913, nº. 11.705 de 19/06/2008 (Lei Seca) e nº. 12.760, de 21/12/2012 (Nova Lei Seca), interpor... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO PRELIMINAR contra imposição de penalidade de multa de trânsito fundada no Auto de Infração nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx…

credenciada de assistência técnica, ou pela própria Resil. Em alguns casos após detectado o defeito poderá ser trocado por outro da mesma espécie. ENTRETANTO EM TODOS OS CASOS, DEVERÁ 0 LACRE ESTAR INVULNERADO (INTACTO) . De acordo com o código de Defesa do Consumidor, em casos de defeitos resultantes de modificações, alterações, uso inadequado, exposição a condições severas e/ou atmosferas corrosivas, instalação imprópria, falta de inspeção ou qualquer outro que tenha se dado…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS: RELATÓRIO SOBRE ANÁLISE EM CANETAS ESFEROGRÁFICAS Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria da Qualidade - Dqual Inmetro PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS 2 ÍNDICE
1. Apresentação pág. 03
2. Justificativa pág. 04
3. Normas e documentos de referência pág. 06…

vermelho, devendo a autoridade, caso tenha ocorrido a infração, mandar o vídeo do suposto avanço ao sinal, para que o mesmo fique provado. Da Situação Fática O Requerente estava dirigindo o veiculo de sua propriedade, veículo marca xxxxxxxx, modelo xxxxx, placas xxxxxx, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo emitido pelo Departamento de Estrada e Rodagem. No dia 14 de dzembro de 2007 o Requerente ficou surpreso ao receber, via correio, uma notificação…

AIT/Processo n.º: .............. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, conforme documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DAS PRELIMINARES PRELIMINAR 1 – DA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES Nº 141/02, 146/03 E DELIBERAÇÃO Nº 38/03 DO CONTRAN DO COMPROVANTE…