Modelo De Defesa De Processo De Suspensão Do Direito De D

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

MODELO DE ESTATUTO Prático, Fácil e Rápido Nota: A partir das sugestões apresentadas no texto abaixo faça as inclusões, exclusões e alterações que desejar, observados basicamente os artigos 53 a 61 do Código Civil, obtendo o modelo de estatuto que melhor atenda os objetivos da associação. ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ...................................................... TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO Art. 1o A Associação…

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. Existem hipóteses em que a possibilidade de promoção de atos de cobrança por parte do Fisco fica suspensa. São estes os casos disciplinados pelo Código no Capítulo denominado “Suspensão do Crédito Tributário”, inaugurado pelo art. 151, cuja redação é a seguinte: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito…

Colaboração DANIEL MARCONI SILVA MARIA RUTH FREITAS TAKAHASHI JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE LIMA FÁBIO LUIZ CARDOZO ARACI MUSOLINO IAGRS – UFSCar BERNARDO ARANTES TEIXEIRA RICARDO SILOTO DA SILVA Sumário: CENÁRIO ATUAL DA COLETA SELETIVA – tópico 1 MODELO PARA COLETA SELETIVA EXTENSIVA E DE BAIXO CUSTO – tópico 2 DIRETRIZES INICIAIS PARA O PROJETO DOS GALPÕES DE TRIAGEM – tópico 3 ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NO GALPÃO DE TRIAGEM – tópico 4 ELEMENTOS PRINCIPAIS DO PROJETO – tópico 5 DETALHES…

contra seus colegas, podendo, em razão, disso, ser por estes processado. c) O problema de Carlos é a propensão ao alcoolismo. Isso não é crime nem imoralidade, pois se trata de um distúrbio que deve ser devidamente tratado no Sistema Único de Saúde. d) Ao prejudicar deliberadamente a reputação de seus colegas e apresentar-se embriagado com habitualidade, Carlos viola as disposições do Código de Ética do Servidor Público. e) Carlos poderá ser exonerado do serviço público pelas práticas…

DIREITO CONSTITUCIONAL. NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida com o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. A doutrina costuma distinguir a nacionalidade em duas espécies: a) primária ou originária (involuntária); b) secundária ou adquirida (voluntária). A nacionalidade primária é imposta, de maneira unilateral

possível verificar que o país é marcado por um processo histórico de lutas no que diz respeito à atenção às crianças e adolescentes. Contextualizar a história do atendimento, permite a compreensão das implicações relacionadas à implementação das legislações voltadas a este segmento. Para tanto, é possível verificar a retrospectiva histórica da situação das crianças e adolescentes no Brasil a partir da seguinte linha de tempo: SÉCULO XVI No processo de colonização do Brasil, crianças…

Público Federal Parte superior do formulário Questão cód. 1075796 1) Nos termos da lei 8.112/90, a suspensão, como penalidade disciplinar, será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, NÃO podendo exceder o prazo de: a) 30 dias. b) 45 dias. c) 60 dias. d) 75 dias. e) 90 dias. Não há comentários para esta questão. Inclua o seu !!! (clique aqui)

Direito Tributário Constitucional 1. Tributo: Consequente Base de cálculo x Tributário Alíquota CF │ Lei │ Fi → SA $ SP Competência Hipótese de → ← e incidência Direito Dever imunidades Plano normativo é o plano da lei que, em Direito Tributário, é chamada de regra-matriz de incidência tributária ou norma jurídica tributária, tendo por base uma hipótese e uma conseqüência. a) Hipótese Tributária (ou hipótese de incidência do tributo ou

ORIENTAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA SINDICÂNCIA O processo administrativo sumário de sindicância destina-se a apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias (Lei nº 8.112/1990, arts. 145, inc. II e 146). A sindicância, dependendo da gravidade da irregularidade e a critério da autoridade instauradora, poderá ser conduzida por…