Direito Comercial e Empresarial II

diverso da atividade empresarial, e servirá de modelo ou fonte supletiva dos demais tipos societários, como é o caso do contrato social, aplicado a espécimes de sociedades. Dessa maneira, observa-se ser a Sociedade Empresária, antiga sociedade comercial, aquela que objetiva a exploração do objeto social com o elemento da empresarialidade, na base da exploração por profissional que organizará os fatores de produção (capital, mão de obra, tecnologia e insumos), constituindo uma Personalidade Jurídica distinta das de seus sócios, ou os chamados empreendedores, termo de preferência de grande parte doutrinária. 2) Como se classificam quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, bem como quanto ao regime de constituição e dissolução? Sociedade Ilimitada: Sociedade em que os sócios respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas obrigações sociais - N/C; Sociedade Mista: Sociedades em que existem sócios com responsabilidade ilimitada e sócios com responsabilidade limitada pelas obrigações sociais - C/S, em que os sócios comanditados têm responsabilidade ilimitada e os sócios comanditários têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais, e a C/A em que os acionistas titulares têm responsabilidade ilimitada e os demais acionistas respondem de forma limitada pelas obrigações sociais; Sociedade Limitada: Sociedade em que os sócios ou acionistas respondem de forma limitada pelas obrigações sociais (LTDA) e S/A ou cia. Em relação à LTDA…

Direito Empresarial e Tributário Professor Me.Munir Sayegh As Sociedades no Direito Comercial e os Processos de Reorganização Societária Palavras Chave: sociedades, fusão, cisão, 1 incorporação CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES Sociedades Não Personificadas: -Sociedade em Comum. -Sociedade em Conta de Participação. Sociedades Personificadas: -Sociedades não empresárias. -Sociedades Empresárias. 2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS Sociedades não personificadas são…

(atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos e determinados. Logo, tais tipos de sociedade não é uma sociedade específica com regras próprias, razão pela qual, deverá adotar uma das formas societárias previstas no Código Civil (sociedade anônima,…

- Direito Societário e Mercado de Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se…

Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir: 1º Passo: Estude o Resumo desta aula-tema e os capítulos 3 e 4 do livro-texto, atentando-se para os diferentes tipos de sociedades e as diversas operações societárias e formas de concentração de empresas. 2º Passo: Pense em uma sociedade em nome coletivo constituída por 3 sócios. 3º Passo: Aponte, no máximo em 5 linhas, o principal inconveniente que o referido tipo societário representa para seus sócios. 4º Passo: Encontre um…

Sociedade Limitada (LTDA) INTRODUÇÃO Atualmente, a Sociedade Limitada é o tipo mais comum e usual de organização e estruturação da empresa coletiva. Representando a espécie societária mais adequada à constituição das pequenas e médias empresas, sendo largamente utilizada no âmbito de nosso direito positivo, seja sob a forma de sociedade empresária (de natureza mercantil), sejam como modelo de organização da sociedade simples, que anteriormente caracterizava a sociedade civil sob a…

profissional. | |Transcrevo, a seguir, o texto do desafio, constante do Caderno de Atividades, bem com minhas orientações para que todos realizem excelentes | |trabalhos: | | …

acarretar a falência da empresa. QUESTÃO 02 (5,0pt.) Diferencie os tipos de organização: individual e societária. E sabendo que a forma societária se divide em sociedade simples e empresária, diferencie as cinco estruturas de sociedade empresária: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. Resposta: Uma empresa é individual quando é de propriedade de um único indivíduo, ou sócio. Neste caso, a…

e características, com o intuito de proporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático sobre os institutos vinculados a esse ramo do Direito. 1. Generalidades. 2. Princípios jurídicos. 3. Contrato Social. 4. Requisitos legais. 5. Órgãos de registro de empresas. GENERALIDADES GENERALIDADES Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerce, quais sejam: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem.…

coletivo e as sociedades em comandita praticamente desaparecerem, na prática, como sociedades empresariais, em detrimento principalmente das sociedades por quotas de responsabilidade limitada? Sociedade em nome coletivo: Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato…