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Sociedade Limitada (LTDA)

INTRODUÇÃO

Atualmente, a Sociedade Limitada é o tipo mais comum e usual de organização e estruturação da empresa coletiva. Representando a espécie societária mais adequada à constituição das pequenas e médias empresas, sendo largamente utilizada no âmbito de nosso direito positivo, seja sob a forma de sociedade empresária (de natureza mercantil), sejam como modelo de organização da sociedade simples, que anteriormente caracterizava a sociedade civil sob a forma limitada. A norma dessa disposição define a sociedade limitada como aquela em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ou limitada ao valor de suas quotas, que se encontram representadas no capital social.

Definição Chamada anteriormente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade limitada surgiu por atos legislativos, em atendimento aos interesses de pequenos e médios empreendedores, os quais reclamavam por um tipo de sociedade que limitasse a responsabilidade dos sócios, a exemplo do que ocorre com as sociedades por ações, sem que tivessem que atender às complexas formalidades desta, nem a sujeição da prévia autorização do Estado; Para atender estes interesses surgiu em 1862, na Inglaterra, e um ano após em França, um subtipo de sociedade anônima, onde foram estabelecidas regras que simplificavam este tipo de sociedade, para atender empreendimentos que não necessitavam de grandes recursos.
Em 1863, na Alemanha, surgiu a sociedade limitada, como um tipo próprio de organização societária, e não como uma sociedade anônima simplificada, esta iniciativa legislativa inspirou outras legislações em outros países, como no Brasil, em 1919, com o Decreto nº3.708, a chamada Lei das Limitadas – LL;

Responsabilidade dos Sócios

Ao assinar o contrato social os sócios, dentre as principais obrigações assumidas, ficam obrigados a entregar para a sociedade constituída, dinheiro, bem ou crédito, no montante contratado,