Modelo I Contrato de Trabalho por Prazo Determinado 1

MODELO I Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Cláusulas Obrigatórias A (nome da empresa/pessoa física), estabelecida em (endereço completo), representada por (nome do representante legal da empresa) e (nome e dados do candidato), tem contratado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O supramencionado é contratado na forma da legislação em vigor para exercer a função ___________, que abrange as seguintes atividades: (detalhar as atividades que o estrangeiro exercerá). CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo deste contrato terá início em até trinta dias após a entrada do contratado no Brasil e vigorará até o prazo final estabelecido no visto. CLÁUSULA TERCEIRA: Pela execução dos serviços citados, a contratante pagará salário mensal de R$_______(discriminar os valores dos benefícios, quando for o caso). CLÁUSULA QUARTA: O candidato virá ao Brasil _______________ (desacompanhado ou acompanhado). Se vier acompanhado, devem-se discriminar os nomes dos dependentes legais do estrangeiro. CLÁUSULA QUINTA: A (nome da empresa/pessoa física) compromete-se a pagar as despesas relativas à repatriação do estrangeiro contratado. CLÁUSULA SEXTA: A repatriação ao país de origem será definitiva ao final do contrato ou ao final da prorrogação, se houver, ou no interregno entre os períodos, caso ocorra distrato, nos termos da Lei, comprometendo-se a contratante a comunicar o fato, em até quinze dias, à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. CLÁUSULA SÉTIMA: O…

INTRODUÇÃO Iremos apresentar nas páginas seguintes, sete modelos de contrato de trabalho, em que estaremos ampliando o conhecimento e explorando cada ponto que consideramos importante. Sendo este um trabalho extremamente técnico, estaremos em alguns momentos utilizando colocações baseadas em leis que fundamentam o conteúdo explorado. Entendemos que quando falamos na relação de emprego, é importante associarmos a isto o contrato de trabalho. Anteriormente denominado locação de…

CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO DETERMINADO De: LOCATÁRIO Para: LOCADOR NESTA REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO Prezado Senhor LOCADOR, Eu, LOCATÁRIO, assinei na data (xxx), com o LOCADOR contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx) do…

CARGO, FUNÇÃO E CONTRATO Iana Nayla Mony Samir Nascimento Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CARGO E FUNÇÃO 4 1.1. Diferença entre cargo e função 4 2. CONTRATOS 5 2.1. Contrato determinado 5 2.1.1. Contrato de Experiência 5 2.1.2. Contrato de safra 7 2.1.3. Contrato por Obra Certa 7 2.2. Contrato Indeterminado 8 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 ANEXOS 11 ANEXO A - Modelo de contrato determinado 11 ANEXO B - Modelo de contrato de experiência 13 ANEXO C - Modelo de…

Comentários SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO Situações de estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO…

Introdução Uma organização, antes de tudo, precisa ter colaboradores para poder produzir e obter seus lucros. Os colaboradores são peça chave em uma empresa, porém, para se ter colaboradores é necessário fazer um processo admissional, acompanhado de um registro. Na admissão de um colaborador, há alguns documentos necessários para formalização do contrato de trabalho e demais cadastros da organização para fins de folha de pagamento e troca de informações com o Ministério do Trabalho,…

09/08/11 Duração co contrato de trabalho (pág. 113 do Sérgio Pinto Martins) - Art. 443 – CLT, §1º: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. - Contrato com prazo determinado: - O contrato é indeterminado= regra; - O determinado é exceção e só poderá ser firmado pela lei, como p. ex. o §1º do art. 443,…

ÍNDICE 1. DEFINIÇÃO 1 2. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO 1 2.1. Modelo Contrato de trabalho por tempo indeterminado 1 2.2. Modelo Contrato de trabalho por tempo determinado 4 2.3. Modelo de contrato de trabalho de experiência 6 2.4. Modelo de contrato de trabalho por tempo parcial 9 3. REFERÊNCIAS 12 1. DEFINIÇÃO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de…

registro do contrato de trabalho, verificar também toda a CTPS, pois não havendo espaço para anotação nos campos “Contrato de Trabalho” e/ou “Anotações Gerais”, solicitar ao(a) servidor(a) nova carteira, devendo esta ser continuação da primeira, ou seja, com o mesmo número e série. D – Considerando que não pode haver rasuras na CTPS, deve-se evitar cancelamentos, verificando com exatidão os dados a serem anotados. E – Ao efetuar o registro ou anotações não pular páginas. Quanto…

O Contrato de Trabalho pode ser por tempo indeterminado (sem data prevista para acabar) ou por tempo determinado (o trabalhador já sabe quando o contrato termina). A regra geral é o Contrato por Tempo Indeterminado, ou seja, o trabalhador é contratado por uma empresa sem um prazo certo. O Contrato por Tempo Determinado só poderá ocorrer se estiver enquadrado em uma das hipóteses de que trata o art. 443 da CLT e não pode durar mais de dois anos. O Contrato por Prazo Determinado passa a…