Modelo De Contestação Reconhecimento E Dissolução De Uniã

familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já não se limitava à necessidade do matrimônio vinculado, via de conseqüência, à noção de legitimidade, hierarquizado em um modelo clássico familiar. Inobstante a igualdade dos genitores, a Carta Magna e o Código Civil de 2002 prestigiaram a igualdade entre os filhos, proibindo designações discriminatórias sobre a filiação, seja qual for sua origem. Surgiu a…

. . 243 244 247 248 250 Capítulo XIV RECONHECIMENTO DE FILHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254 14.1. 14.2. 14.3. 14.4. 14.5. 14.6. 14.7. 14.8. Direito ao reconhecimento voluntário de filho . . . . . . . . . . . . . . Mudança de natureza do reconhecimento de filho . . . . . . . . . . Modalidades de reconhecimento voluntário . . . . . . . . . . . . . . . Irrevogabilidade e incondicionalidade do reconhecimento . . . . Direito do filho a residir com…

iniciaremos o artigo com uma exposição, breve, porém completa, da biografia de Vieira de Mello. Abordaremos, ainda, sua forma de agir em campo nas inúmeras Missões Humanitárias das quais participou, as quais conferiram a este honrado homem amplo reconhecimento internacional. Por fim, avaliaremos algumas características específicas do trabalho de Sérgio que, a nosso ver, ainda são pouco reconhecidas em seu país natal. 2. BREVE BIOGRAFIA DE SÉRGIO VIEIRA DE MELLO Sérgio Vieira de…

243 244 247 248 250 Capítulo XIV RECONHECIMENTO DE FILHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254 14.1. 14.2. 14.3. 14.4. 14.5. 14.6. 14.7. 14.8. Direito ao reconhecimento voluntário de filho . . . . . . . . . . . . . . Mudança de natureza do reconhecimento de filho . . . . . . . . . . Modalidades de reconhecimento voluntário . . . . . . . . . . . . . . . Irrevogabilidade e incondicionalidade do reconhecimento . . . . Direito do filho a…

Percebe-se que o Poder Judiciário não pode obrigar ninguém a ser pai, no entanto aquele que optou em ser pai, principalmente no que se refere a filhos vindos de casamentos tradicionais jamais deve se desincumbir desta função, principalmente em casos de dissolução da sociedade conjugal, pois o filho nada tem a ver com o fim do casamento ou da relação afetiva entre os pais. A função paterna abrange amar os filhos, portanto não basta ser um pai biológico ou prestar alimento aos filhos. Ser…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

.................................................................................. 71 ANEXO A - LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010................................................ 78 9 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente com a evolução do modelo de família e com a ocorrência cada vez maior dos números de divórcio, passou a ocorrer entre os genitores uma disputa pela guarda dos filhos, o que antigamente não ocorria com tamanha frequência, haja vista ser corriqueiro o fato de a…

... 12 1.1 A constitucionalidade do reconhecimento jurídico do instituto ......... 12 1.1.1 O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal e o Sistema Único da Filiação ............................................................................................ 17 1.2 A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ......................... 19 1.2.1 Código Civil de 2002: dispositivos que induzem ao reconhecimento da filiação socioafetiva ...................

das bancas Zé Maurício e Ued Maluf, pelas preciosas observações. Ao queridíssimo mestre Marcus Vinícius, palavras não serão suficientes para agradecer o apoio, os ensinamentos, as orientações e o incentivo, desde 2004. Minha eterna gratidão e reconhecimento ao meu eterno orientador. E finalmente gostaria de agradecer ao Francis pelo apoio e ajuda fundamental na formatação do texto e nos problemas computacionais; por escrever junto comigo o nosso “discurso amoroso” e por estar sempre…

12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…