Modelo De Contestação Negativa Geral

do veículo com ônus para Oscar, no valor de R$ 5.000,00, alegando que o incêndio decorreu da falta de adequada manutenção do veículo. Oscar, que contava com uma média salarial diária de R$ 150,00, perdeu seu meio de sustento, com conseqüências negativas na sua esfera moral, visto que, devido ao evento danoso, o veículo permaneceu 10 dias na oficina. Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil, que aborde,…

recairá com mais especificidade no processo de conhecimento, notadamente procedimento comum ordinário. II- Processo de Conhecimento O processo de conhecimento, também chamado processo cognitivo, é tratado no livro I do CPC, e serve de regra geral para todo o Código, tem por finalidade a obtenção pelas partes de um pronunciamento decisório do EStado. Com o fim de melhor atender o interesse das partes, à luz da peculiaridade do direito material exercido em juízo, o legislador…

pagar isoladamente qualquer delas. Ajuíze a ação que propicie a PB solucionar seu problema fiscal, deixando-a adimplente, sem qualquer pendência tributária ao final, assegurando-lhe ainda o direito de, a todo tempo, obter certidões com efeito de negativa e não ser executada. Quanto ao “direito”, identifique qual é o legítimo credor. QUESTÃO 3: Sociedade PB, pequena empresária prestadora de serviços de transporte, com sede em Belo Horizonte, trabalha com traslados para empresários, bem…

brasileira estava concentrada nos setores têxtil e de alimentos em substituição aos artigos de importação que sofreram escassez no período da I Guerra. As indústrias concentravam-se em São Paulo, Rio de Janeiro, e isoladamente no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná. A força de trabalho que iniciou nas fábricas brasileiras era composta em grande parte por imigrantes, e o capital nacional…

Belo Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO (SOBRENOME), brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Camélias número 200, Belo Horizonte, Mina Gerais, por seu advogado infra assinado, com escritório na (endereço…

garantia da propriedade imobiliária rural àquele que não lhe cumpre a função social (art. 184 e 186 da CF). Há referências importantes na história no que diz respeito à função social da terra. Aristóteles, filósofo grego já entendia que aos bens em geral deveria ser dada destinação social. Santo Tomás de Aquino (na Summa Theológica) defendia o direito natural do homem à aquisição dos bens materiais, mas sem se esquecer do bem comum. No Código de Napoleão a propriedade passou a ter…

organização, baseado em regras e procedimentos que garantem a escolha de líderes por meio da competição política e da livre participação popular. Em outras palavras, está-se fazendo referência às duas dimensões de Dahl de poliarquia – participação e contestação pública –, cuja efetividade depende de condições livres para a manifestação e a organização política (Dahl, 1971). A ênfase na dimensão política do conceito de democracia não significa que estejamos ignorando a dimensão social…

prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. SEÇÃO V DA COBRANÇA DE DÍVIDAS Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em…

SENTENÇA AFIRMATIVA Agora, observe a sua conjugação no passado simples: We were there. (Nós estávamos lá.) She was studying French at school. (Ela estava estudando francês na escola.) ESTRUTURA DO VERBO TO BE NA SENTENÇA NEGATIVA Ao colocar uma sentença na negativa em português, adiciona-se a palavra NÃO. Em inglês acontece a mesma coisa. Nesse caso, a palavra NOT tem o mesmo sentindo que o nosso NÃO. Veja: Observe os exemplos: That wasn’t a lion. (Aquilo não era um leão.) …

eficaz e tempestiva, do excesso de formalismo que reveste a realização dos atos processuais, e ainda, da falta de segurança jurídica que se instalou no país diante das divergentes decisões proferidas pelos órgãos julgadores. Como é de conhecimento geral, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa a introdução de um novo Código de Processo Civil no ordenamento jurídico brasileiro, revogando-se o Código atual. Para elaboração de tal projeto foi designada pelo Senado Federal…