Modelo De Contestação Interdicão

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição, com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. (A) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa. (B) A interdição de empresário individual…

instrumentos e técnicas adequadas, a fim de, garantir o direito do individuo, de ter sua pretensão apreciada, propiciando à prestação da tutela jurisdicional em obediência aos princípios da tempestividade, celeridade e efetividade. A instituição desse modelo constitucional de processo civil, está voltado, dentre outros objetivos, garantir e concretizar o direito-garantia fundamental de acesso à Justiça. A tutela de urgência e da evidência, foco deste estudo, seguindo esta linha…

permanecem íntegros e válidos. 2.2.6 Princípio da eventualidade ou preclusão A preclusão é um fenômeno exclusivamente processual, vinculado à idéia de que passo a passo os atos processuais vão acontecendo subsequentemente no processo, realizando o modelo procedimental que se tenha adotado em cada caso. Deste modo, a idéia de preclusão está ligada à questão do andamento processual e de seu destino inexorável que é o de extinguir-se o processo com ou sem julgamento do mérito. Se o…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

pelo Corregedor Geral da Justiça e por dois desembargadores eleitos. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reúne­se uma vez por semana.Constituição Federal, visando a tutela de interesses coletivos ou difusos.  Contestação ­ Resposta do réu com a exposição das razões de fato e de direito com que se defende da pretensão do autor. A contestação tem de ser especificada, abrangendo todos os fatos alegados pelo autor, com referência a cada um deles (art. 302 do CPC).…

legitimidade da ação de investigação de paternidade.......... 34 2.2 Foro competente para a propositura da ação de investigação de paternidade... 36 2.3 Cumulação de pedidos na ação de investigação de paternidade........................ 37 2.4 A contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação,…

incorreta no tocante a Poder Constituinte: a) o Poder Constituinte Originário é ilimitado. Contudo, modernamente, aceita-se como limite a 8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que vigoraram no Brasil, sempre foi considerado instituição…

credor à indenização por perdas e danos. A eficácia restitutória constitui, portanto, consequência natural e indissociável da resolução do contrato. Assim, na ação de resolução de contrato de compra e venda, não há necessidade de o devedor, na contestação ou em reconvenção, requerer a devolução das prestações entregues ao credor, a qual pode e deve ser determinada de ofício pelo juiz como decorrência lógica da decretação de resolução do contrato. Importante ressaltar, ainda, que o…

maioria das vezes, não dispõem de material de apoio suficiente para sanar as principais dúvidas. Permitiu, também, aperfeiçoar a segunda parte que trata dos atos e correspondências oficiais, pela ampliação da teoria, pela substituição de alguns modelos e pelo acréscimo de outros. Acrescentou-se à segunda edição uma terceira parte que trata da normatização e padronização dos impressos oficiais, e da metodologia para criação de formulários. A segunda edição reflete nossa certeza de…