Modelo De Cautelar De Sequestro

apresentar uma moldura transnacional, aproveitando-se do processo de globalização econômica, social e cultural. Atinge altas cifras, chegando a superar o Produto Interno Bruto - PIB de muitos países. O tráfico de drogas, de pessoas, extorsões, sequestros, roubos, contrabando, prostituição, tráfico de animais silvestres, crimes contra ordem financeira e econômica são, dentre outros, crimes comumente praticados pelas organizações criminosas. O tráfico de drogas é uma das atividades…

classificação como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6. Latrocínio 7. Causa de aumento quando se tratar de vítima menor de 14 anos 8. Extorsão seguida de morte 9. Extorsão mediante seqüestro 10. Falha legislativa 11. Estupro 12. Hediondez dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas hipóteses do art. 224 do Código Penal, antes da modificação introduzida pela Lei 12.015/2009 13. Estupro e atentado violento ao…

Rogério Sanches Cunha existem, em termos mundiais, quatro tendências político-criminais em relação às drogas e, conseqüentemente, ao usuário de droga. São eles o modelo norte- americano, liberal radical, de redução dos danos e o da justiça terapêutica. (GOMES; CUNHA, 2009, p. 164). Segundo Luiz Flavio Gomes e Rogério Sanches Cunha o modelo norte- americano: prega a abs¬tinência e a tolerância zero. De acordo com a visão norte-americana as drogas constituem um problema policial e…

as necessárias atualizações, entretanto, caso não constem todos os elementos indicados no artigo 3º do Decreto n° 4487/2002, o declarante deverá completá-la com o preenchimento do formulário fornecido pelos órgãos e entidades a que está vinculado (modelo da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4487/2002). A declaração de bens compreenderá móveis, imóveis, títulos ou valores mobiliários, direitos sobre veículos automotores, embarcações ou aeronaves, dinheiro, aplicações financeiras ou…

Inconstitucionalidade A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual esta prevista na Constituição da Republica como competência originaria do STF. 6.4.9 Medida Cautelar A Lei 9.86.8, de 10.11.99 prevê a concessão de medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, com efeito em regra ex nunc, como já vinha decidindo a nossa mais alta Corte. 7. A Administração em Juízo A Administração…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

§ 3º A relação e as informações concernentes aos sentenciados em gozo de suspensão condicional ou de livramento condicional deverão ser enviadas pela entidade incumbida de fiscalização de cumprimento das condições do benefício, ou da observação cautelar e proteção do liberado.Na falta de entidade, tais informações poderão ser supridas por outro documento idôneo. Art.9º Quando se tratar de condenados pela Justiça Militar, que não estejam cumprindo pena em estabelecimento civil, o…

bibliográficas e anexos). Abaixo especificamos o que cada um desses tópicos deve conter (nos itens A-L). A. CAPA E FOLHA DE ROSTO A instituição para a qual o projeto será apresentado usualmente tem um modelo de capa e folha de rosto. No caso do projeto de TCC, a FGV Direito Rio indica um modelo a ser seguido, que pode ser consultado no Manual de Trabalhos Escritos. Basicamente contém o nome da instituição, o título do trabalho, o nome do autor e do professor orientador, assim…

jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para conceder medidas antecipatórias e cautelares; 3.4 Validade da cláusula que exclui o uso de medidas de…

a tutela deva ser prestada como tal. O Capítulo II cuida da antecipação de tutela concedida via do Art. 273 do Código de Processo Civil. Prossegue o Capítulo III, analisando o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, bem como a Ação Cautelar, identificando seus elementos e distinguindo-os da Antecipação de Tutela. Em seguida diferencia-se a Antecipação de Tutela e o Artigo 798 do Código de Processo Civil, também assim o fazendo com o Artigo 700 do Código de Processo Civil…