Modelo De Cartilha Sobre Noções Fundamentais De Direito Civil Brasileiro

BuscaLegis.ccj.ufsc.br O DEBATE CONSTITUCIONAL SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS Joaquim B. Barbosa Gomes1 Nos últimos tempos, têm sido propostos, no Congresso Nacional, diversos projetos de lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de «ação afirmativa». Esses projetos, apresentados por parlamentares das mais diversas tendências ideológicas 2 , em geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira Doutor em Direito Público pela Universidade de…

iniciou desde os primórdios da civilização e se intensificou drasticamente com a expansão industrial e exploração dos recursos naturais em meados da segunda metade do século XX. A partir desse período, a sociedade passou a refletir e a questionar sobre suas ações, sejam elas de cunho econômico, político, social e cultural em relação ao meio ambiente. As organizações empresariais, grandes responsáveis pela exploração dos recursos naturais necessitam hoje tomar decisões estratégicas…

DE MANAUS PRODUTO 4 RELATÓRIO DO MODELO DE GESTÃO Versão Preliminar Novembro / 2009 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente IBAM / DUMA PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS Instituto Brasileiro de Administração Municipal Produto 4 – Versão Preliminar GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Carlos Eduardo de Souza Braga Governador de Estado Omar José Abdel Aziz Vice-Governador INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL…

ignorando, ou melhor, reproduzindo e agravando problemas sociais. Queremos verificar aqui se essas experiências definem um destino fatal a esse instrumento tão prestigiado pelos urbanistas, tanto os que compõem as equipes de planejamento nos municípios brasileiros quanto os que são contratados para as consultorias. As operações urbanas podem ir além de um conjunto de lucrativas operações imobiliárias?. Elas poderão ser utilizadas de fato para engendrar “melhorias sociais” e “valorização…

FONTES DO DIREITO AMBIENTAL Sumário • 1. Introdução – 2. Principais questões ambientais contemporâneas: 2.1. O esgarçamento da camada de ozônio; 2.2. Aquecimento global e mudanças climácas; 2.3. Resíduos; 2.4. Perda da biodiversidade; 2.5. A escassez de água no planeta; 2.6. Tragédias ambientais – 3. Principais fontes formais internacionais do Direito Ambiental: 3.1. Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano (1972); 3.2. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o…

Município, Lei Municipal nº 473/06 de 08de junho de 2006, Lei Municipal nº 511/2008 de 16 de setembro de 2008, Lei Municipal nº 655/13 de 19 de setembro de 2013, Lei Municipal 659/13 de 08 de outubro de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta Inquérito Civil nº 001/2013, firmado pelo Chefe do Poder Executivo e Procuradora do Município de Tabatinga-AM, e Lei Federal nº 8.666/93. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Prefeitura Municipal de TABATINGA fará realizar Concurso Público para o…

modernizar o Império pela reforma de suas instituições. Desse modo, em alguns casos, em conflito com a tradição de outras práticas, e modelos pedagógicos, de socialização até então consolidadas nas províncias. A reforma revela a luta política pelo controle da formação das futuras gerações e ao mesmo tempo revela a luta de representações em torno da instrução pública, dos modelos pedagógicos e do significado da escola no final do Segundo Império. Palavras-chave: Província de…

Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Introdução Passarei em revista quatro grandes temas que revelam a tensão entre normas locais e normas de mais amplo espectro. Em primeiro lugar, abordarei a diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em…

Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais Introdução Passarei em revista quatro grandes temas que revelam a tensão entre normas locais e normas de mais amplo espectro. Em primeiro lugar, abordarei a diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em…

aquí QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? A questão dos direitos da pessoa humana passa por diversas situações que devem ser bem discutidas, a ponto de não existirem dúvidas, quanto ao princípio, ao próprio conceito e, depois, a sua aplicabilidade no mundo real em que se vive. Ouve-se normalmente falar em direitos, isto no que respeita ao trabalho, no que versa sobre a utilização do meio ambiente, no que concerne aos direitos pessoais, ou como é comumente chamado de direitos humanos,…