Modelo De Cartilha Sobre Direito Civil

FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

1 2 3 E sta cartilha foi elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção…

Introdução ao Direito do Consumidor Ahyrton Lourenço Neto Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atua como advogado e é professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministran- do aulas presenciais e telepresenciais. O Código de Defesa do Consumidor surgiu em 1990, com a Lei Ordinária Federal 8.078, entrando em vigor em…

1. O Estado Democrático de Direito brasileiro X Estado Penal: desdobramentos para a Psicologia Brasileira. A atual concepção de Estado baseia-se na compreensão de que toda a estrutura estatal deve voltar-se para a promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos). O Estado de Direito brasileiro, fundamentado pela Constituição de 1988, reconhece e protege tais direitos, ao estabelecer que “são direitos sociais a…

substituído pelo governo de Dutra, foi o primeiro presidente a ser eleito por voto direto em 1946, houve a redemocratização e o retorno dos três poderes com sua autonomia devolvida, mas Dutra seguiu a cartilha dos EUA, e foi um período marcado por greves, em que foi baixado um Decreto 9.070/1945 que cancelava o direito a greve ate 1964. As importações brasileiras cresceram, as reservas cambiais foram diminuindo, consequentemente a indústria nacional sofreu um período de…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CARTILHA Os cuidados do Prefeito com o mandato Setembro 2008 28842001 miolo.indd 1 08/09/23 20:27:18 28842001 miolo.indd 2 08/09/23 20:27:18 CONSELHEIROS EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES Vice-Presidente FULVIO JULIÃO BIAZZI Corregedor ANTONIO ROQUE CITADINI CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA RENATO MARTINS COSTA ROBSON MARINHO 2008 28842001 miolo.indd 3 08/09/23 20:27:19…

TV Universitária e Sustentabilidade Uma Cartilha para Orientação em Captação de Recursos Cláudio Márcio Magalhães Ricardo Andrade Evaristo Dezembro/2011 Agradecimentos: - TV UNISINOS - São Leopoldo / RS - TV Santa Cecília - Santos / SP - TV FEEVALE - Novo Hamburgo / RS Ficha catalográfica preparada pelos autores M188t E9298t 2011 Magalhães, Cláudio M TV Universitária e sustentabilidade. Cláudio Márcio Magalhães, Ricardo Andrade Evaristo. Guararema, SP.…

todos os dias, significando o direito à alimentação, em quantidade e qualidade suficientes e segurança alimentar e nutricional, a palavra/mensagem da cidadania, da dignidade, da distribuição de renda, da partilha e da solidariedade, e um projeto de desenvolvimento democrático-popular articulado com um projeto de sociedade/utopia são os elementos centrais e basilares de uma nação soberana. Como ressaltou José Luís Fiori, “(...) o mundo precisa, com urgência, de um modelo…

INTRODUÇÃO A alimentação de qualidade é um direito inalienável de todo cidadão, sendo dever do Estado criar as condições para que a população brasileira possa efetivamente usufruir dele. Existe fome não porque faltam alimentos, mas porque falta dinheiro no bolso do trabalhador para poder comprá-los. Como mostram as pesquisas da Embrapa, nossos agricultores têm potencial para produzir toda a comida de que a população necessita. No Brasil estimasse que 9,3 milhões de famílias, o…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Lygia Amadi da Silva Pinto RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: uma reflexão sobre os indicadores de desempenho Taubaté SP 2006 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Lygia Amadi da Silva Pinto RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: uma reflexão sobre os indicadores de desempenho Dissertação apresentada para a obtenção do Título de Mestre pelo Curso de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional do Departamento de Economia, Contabilidade e Administração…