Modelo De Cartilha Sobre Direito Civil

moral no Brasil, que ocorreu em 2000, observa-se o crescimento da atuação dos órgãos estatais neste ponto, além de diversas normas sendo criadas em âmbito municipal, estadual e federal com o mesmo intuito. Pretendemos mostrar para os operadores do direito que o assédio moral ocorre desde o início das relações humanas, sendo o aumento numérico dos casos detectados decorrente da nova visão do homem como um ser merecedor de dignidade e respeito. 2- PANORAMA HISTÓRICO DO ASSÉDIO MORAL NAS…

água é um direito fundamental, e o seu descumprimento seria uma violação, por ser ela um sustentáculo do primeiro e mais importante direito que é a vida. Além do direito a vida a CF/88 ainda assegura o direito a saúde (art. 196 CF) e à dignidade da pessoa humana (art. 5º CF). É portando dever do Estado garanti-los “erga omnes”, pois são normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Palavras-chaves: Direito Constitucional; Direito Ambiental; Direito das Águas. ÁGUA E O DIREITO…

de Conclusão de Curso – TCC – II no Curso de Direito da Faculdade São Lucas, sob a orientação da mestra advogada e especialista Drª. Orientadora Letícia Botelho PORTO VELHO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................05 CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE.................................................06 1.2 O DIREITO A PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Belo horizonte 2013 Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

objetivo. Enfim, o mecanismo é o "como funciona". A experiência de parceria entre governo e sociedade tem mostrado que, assim como na ciranda, a roda formada por seus membros funciona para dar início à marcação dos passos e construção das idéias sobre temas de interesse comum. O mecanismo para o funcionamento da Agenda 21 Local é formar parcerias em torno de um Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável, marcar o passo a passo para realizar as propostas de ações compartilhadas entre…

enfocou a dimensão do uso qualificado e comedido da força, incorporando horas/aula de técnicas de defesa pessoal e uso da força, corroborando para disseminar na corporação o compromisso com a paz, sempre compatível com o respeito à vida, aos direitos civis e humanos. O material didático é constituído pelo Caderno do Aluno (contendo 22 diferentes aulas) e o Manual do Instrutor (que orienta a aplicação de cada uma 5 delas). A carga horária total do curso implementado em…

1 Cartilha Crédito Imobiliário – Pessoa Física Objetivo Ao iniciar a leitura desta cartilha, você, cliente do Bradesco, está dando um grande passo para tornar realidade o sonho da casa própria. Para que tudo ocorra de maneira tranqüila e dentro de um prazo razoável, é necessário que você conheça um pouco mais sobre o financiamento oferecido pelo Banco e sobre alguns cuidados que você deve ter ao adquirir um imóvel. Você receberá, também, informações sobre as características do…

OLIVEIRA DOS ANJOS GOVERNANÇA CORPORATIVA: OS EFEITOS DA ADESÃO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA SOBRE OS INVESTIMENTOS EM AÇÕES Salvador Novembro de 2010 ISABELA OLIVEIRA DOS ANJOS GOVERNANÇA CORPORATIVA: OS EFEITOS DA ADESÃO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA SOBRE OS INVESTIMENTOS EM AÇÕES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Faculdade…

de explicar aos alunos o que é exatamente o plágio, problema tão presente hoje em dia no ambiente universitário. Além das implicações ético-legais sobre o tema, o aluno encontrará aqui quais são os tipos mais comuns de plágio, exemplos de quando ocorrem e a forma correta de escrever um texto científico. Este material foi desenvolvido a partir da cartilha publicada pela Comissão de Avaliação de Casos de Autoria (biênio 2008-2010), do Departamento de Comunicação Social – Instituto de Arte…

e os direitos políticos. À plebe, constituída pelos romanos não nobres e pelos estrangeiros, não cabia qualquer tipo de poder ou direito. Este quadro alterou-se aos poucos, possibilitando o acesso à cidadania a todos os romanos de nascimento ou até mesmo escravos libertados. Com o passar do tempo, entretanto, o conceito de cidadania passou-se a referir a outras esferas e não apenas à politica. Assim, para entender o significado da palavra cidadania somos obrigados a atentar nos direitos…