Modelo De Cadastro De Inscrição Estadual

protegidas. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos), é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior e cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. A…

empresas com dois ou mais sócios); DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ); Vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros; Enquadramento de ME (no caso de micro empresas, optantes pelo regime do Simples Nacional); Alvará de Funcionamento; Inscrição Estadual; e Licença concedida pela Vigilância Sanitária (Em alguns casos haverá empresas isentas de apresentar esta licença, mas em todo caso nas empresas e industrias alimentícias este documento se faz obrigatório); 4 OBJETO DE…

INFANTIL E/OU JUVENIL para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. I.…

Kanukitosangola-brasil.com.br Documentos Jurídicos necessários para a Kanukitos: Para o Microempreendedor Individual, a formalização é feita de forma gratuita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, INSS e Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente gerando um documento único que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. O Microempreendedor não tem…

Prazo de Utilização: 08/12/2014; Prazo de Prestação de Contas: 06/02/2015. Espécie: Termo Aditivo n o 01.10.0787.02; Data de Assinatura: 11/11/2013; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; o CNPJ n - 33.749.086/0001-09 e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, CNPJ n o 48.031.918/0001-24; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 30/12/2014; Prazo de Prestação de Contas: 28/02/2015. Espécie: Termo Aditivo n o 01.10.0020.03; Data de…

art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº1305 de 09 de novembro de 1994, na Lei Estadual nº5874 de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº14937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº43824 de 28 de junho de 2004 e 44806 de 12 de maio de 2008 e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº179, de 07 de julho de 2005, 282 de 26 de julho de 2008, e 331 de 14 de…

empresário, seguido pelo artigo 967, em que diz que é obrigatório a inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis, e no artigo 968 em que está os procedimentos de como elaborar o requerimento para a inscrição citada a pouco. Para a legalização, abertura e registro do empresário individual é necessário realizar o registro na Junta Comercial, que é o órgão de registro, e, a partir dela, a empresa pode requerer sua inscrição em demais órgãos necessários para sua…

próximo passo é elaborar o ato de inscrição ou de constituição da empresa, bem como firmar contrato de locação, quando for o caso. Essas providências evitam que sejam efetuadas exigências pelos órgãos de registro e legalização, que atrasam o processo de abertura da empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar. Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas…

Etapa3 deste desafio, procurando manter o foco na possibilidade de sucesso do empreendimento. É importante que o grupo faça previsões de tempo para colocar o plano em prática por meio de um cronograma de atividades para direcionar a execução, conforme modelo abaixo: Atividades: 1. Treinamento dos funcionários. 2. Aperfeiçoamento de conhecimento, especialidades (Encanador, Jardineiro, Cozinheiro) 3. Cursos do SEBRAE para gestão de negócios (Para gerentes e sócios) 4. Cursos de…

documentos contabilizados Documentos Legais Os documentos legais podem ser divididos e arquivados em 8 setores distintos : 100 - FEDERAL 200 - ESTADUAL 300 - MUNICIPAL 400 - MINISTÉRIO DO TRABALHO 500 - CONTRATOS 600 - INSS 700 - SINDICAL 800 - DIVERSOS Por sua vez, cada setor é dividido em: 100 - FEDERAL 101 - Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ) 102 - Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica 103 - Ficha de Alteração do CNPJ 104 -…