ATPS DIREITO EMPRESARIAL

ETAPA 1
Passo 1
a) Profissionalmente
Quem exerce profissionalmente com habitualidade e não quem faz tarefas esporádicas pessoalmente, pois contrata pessoas para isso.
b) Atividade econômica
c) Exerce atividade profissional, de naturezas econômicas, que busca o lucro ou riqueza, em atividades organizadas, pois trás os quatro fatores de produção-capital, mão de obra, insumos e tecnologia.
d) Atividade organizada
Fabricação de produtos e mercadorias, ou prestação de serviços, e faz circular os bens ou serviços, busca a mercadoria nos produtos e leva ao consumidor.

Passo 2
Quais as condições para se tornar um empresário
Segundo o artigo 966 do código civil, que define o conceito de empresário, e quem perante a lei não é considerado como empresário, seguido pelo artigo 967, em que diz que é obrigatório a inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis, e no artigo 968 em que está os procedimentos de como elaborar o requerimento para a inscrição citada a pouco.
Para a legalização, abertura e registro do empresário individual é necessário realizar o registro na Junta Comercial, que é o órgão de registro, e, a partir dela, a empresa pode requerer sua inscrição em demais órgãos necessários para sua regularização, procedimentos e funcionamento, exemplos disso são a Secretaria da Fazenda, Prefeitura e Receita Federal.
Um empresário considerado irregular é aquele que não possui registro na Junta Comercial do seu Estado, sendo assim não poderá realizar os demais procedimentos para regulamentação, não poderá se inscrever como contribuinte de ICMS no Estado e não poderá emitir notas fiscais de seus produtos e/ou serviços.
Este registro compreende-se por alguns fatores, e são eles:a matricula e seu cancelamento para os leiloeiros, tradutores públicos e interpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. O arquivamento dos documentos relativos à constituição,