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EDITAL Nº 05/2013 DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL

“CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE PRODUÇÃO DE ESPETÁCULO INÉDITO E TEMPORADA DE ARTES CÊNICAS PARA O PÚBLICO INFANTIL E/OU JUVENIL NO ESTADO DE SÃO PAULO”

A SECRETARIA DA CULTURA - SEC torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos de PRODUÇÃO DE ESPETÁCULO INÉDITO E TEMPORADA DE ARTES CÊNICAS PARA O PÚBLICO INFANTIL E/OU JUVENIL para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

I. DO OBJETO

1. Seleção de 10 (dez) projetos que contemplem a produção de espetáculo inédito e temporada de artes cênicas para o público infantil e/ou juvenil com prêmio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada.

2. O valor máximo de apoio aos projetos selecionados neste Concurso será de R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

II. DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Edital, entende-se que:
a) Inédito refere-se a espetáculo cuja montagem não foi realizada;
b) Produção de espetáculo de artes cênicas para o público infantil, infantojuvenil e/ou juvenil corresponde às etapas de criação e montagem de espetáculo, direcionado ao público infantil e/ou juvenil, com duração mínima de 30 (trinta) minutos, contemplando um ou mais dos seguintes segmentos culturais: Teatro, Dança, Circo e Música, desde que utilize elementos de linguagens artísticas vinculadas às Artes Cênicas;
c) Temporada corresponde a um conjunto de apresentações iniciais do espetáculo, que poderão incluir ou não a estreia;
d) Proponente é a pessoa jurídica que venha a inscrever projeto(s) neste Concurso, conforme as condições