Modelo De Apelação Por Colisao

este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta Keli Souza e Adilson Felicio, contra sentença que julgou a ação de reparação de danos que movem contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de…

seguir aduzidas. DOS FATOS Ab initio, a autora é legítima proprietária do veículo Marca [º], Modelo [º], Placa [º], o qual estava regularmente estacionado na Avenida [º] na altura do n.º [º], Bairro [º], por volta das 15:30 hrs. (quinze horas e trinta minutos) do dia 29/11/2013 (vinte e nove de novembro de dois mil e treze), quando teve seu veículo abalroado por outro de Marca [º], Modelo [º] Placa [º], que era conduzido pela ré. Nestes termos, a ré ao efetuar manobra para estacionar,

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 28 de agosto de 2013 Juíza Substituta de 2º Grau GISLENE PINHEIRO Relatora Designada RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WALTER PIRES DE OLIVEIRA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e CIAASA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA contra a r. sentença de fls. 559/567 que nos autos da ação de indenização obrigação de fazer, ajuizada por WALTER PIRES DE…

seu veículo, marca Volkswagen, modelo Polo, placa 0101, de propriedade do Requerente, quando transitava pela Rua 22, no setor Oeste, Sentido Leste Oeste, e quando atingia a altura do cruzamento com a Rua 11, viu se obrigado a parar seu veículo, como era natural, a fim de dar passagem a outros carros que trafegavam pela via preferencial (Rua-11) sentido bairro-centro.Tendo nesse momento sido atingida a parte traseira de seu veículo, pelo veículo Marca Renault, Modelo Clio, Placa de…

face de ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e motivos abaixo expostos: 1 º - DOS FATOS: A Requerida é proprietária do veículo ...., marca ...., modelo ...., cor ...., tipo ...., placas ...., conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela .... (docs. nº .... a ....). Acontece que, nesta Cidade, no dia .... de .... de ...., por volta .... horas, o veículo acima descrito,

Autuação e Multa de Trânsito em Veículo Clonado ou Dublê "APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS APTAS A CONDENAÇÃO. 1 - Não merece prosperar o pleito absolutório, quando demonstrado, de forma incontestável, pela confissão espontânea do réu, e de testemunha que houve adulteração das placas de identificação do veículo automotor de sua propriedade com intuito de escapar de multas de trânsito. Fato demonstrado pela prova pericial. O delito de…

cédula de identidade do IFP/RJ nº 0000, residente e domiciliado na Rua D-W, nº 000, pelos fatos e fundamentos jurídicos à seguir expostos. DOS FATOS No dia 29/05/2012, por volta das 9:40h, o Autor trafegava com o veículo de sua propriedade, Fiat modelo Fiorino, ano 2002, cor branca, placa do Rio de Janeiro – RJ, LNV 9009, RENAVAN 777290855, pela Rua Dona Emília no bairro de Inhaúma. Ocorre que ao cruzar o sinal luminoso da Rua Teixeira de Macedo, que se encontrava aberto para o…

preferencial ,porém havia um semáforo que estava fechado para a condutora Cibele. Vale destacar que o veículo da requerida no momento da colisão transitava sob a forma regular e condizente com o exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A requerida buscou de uma maneira defensiva, impedir o acontecido, infelizmente não foi suficiente para evitar a colisão. Esta é habilitada á muitos anos e nunca causou nenhum tipo de acidente. O que mostra claramente que como uma boa condutora jamais…

comunicação de massa. Para tanto, buscou-se conceituar e analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem como a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade quando da colisão desses direitos. O princípio da proporcionalidade, também conhecido como princípio da razoabilidade, aduz que quando da colisão de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se ponderar as circunstância relevantes do caso concreto, analisando os argumentos contra e a favor para, só então, decidir…

face de ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e motivos abaixo expostos: 1 º - DOS FATOS: A Requerida é proprietária do veículo ...., marca ...., modelo ...., cor ...., tipo ...., placas ...., conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela .... (docs. nº .... a ....). Acontece que, nesta Cidade, no dia .... de .... de ...., por volta .... horas, o veículo acima descrito,