Modelo De Apelação Por Colisao

e domiciliado na Rua 3, n. 5, na cidade de Três Pinguelas/RS, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Dos Fatos: No dia 18 de agosto, aproximadamente às 13 horas, o requerente transitava, em seu veículo marca Ferrari Enzo, ano e modelo 2008, placa REN2014, na rua, preferencial, Maria SegiareoHofman, na cidade de São Nicolau/RS, quando, ao atravessar o cruzamento da referida rua com a rua Dr. Carlos Barbosa, foi violentamente abalroado pela dianteira por um Mercedes…

como a quantidade de filmadoras instaladas nos mais corriqueiros ambientes, corredores, elevadores, bancos, shoppings, portarias e, às vezes, até nas ruas, visando medidas de segurança), seja pela sua exploração econômica (vide a exposição de modelos e artistas nos mais variados tipos de revistas, eventos e programas televisivos, incluindo os do tipo "reality show"), seja, ainda, pelas 1 reiteradas situações de violação e de conflito com outros direitos reconhecidos pelo ordenamento.

contenção que havia na GO-060, além das mais comezinhas regras de trânsito, agindo assim, com imperícia, imprudência e negligência, vejamos: Como bem fundamentou o nobre julgador a quo, vejam: “O fato é que o reclamante, condutor do veículo FIAT,modelo UNO, trafegava pela rua que dava acesso ao cruzamento da GO - 060, e no momento da travessia da rodovia fora atingido pelo veículo do 2º reclamado, Honda Civic, conduzido pelo 1º reclamado, que trafegava pela GO-060, sentido…

evidencia total imprudência e imperícia manobrou abruptamente em velocidade acima da máxima permitida para o local e ainda trafegando em pista exclusiva para ônibus coletivo, colidiu com a demandada. Vale destacar que o veículo da requerida no momento da colisão transitava sob a forma regular e condizente com o exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Por sua vez, o veículo do requerente seguia de forma completamente desidiosa ocasionando o acidente por negligência e imprudência, eis…

Doutrina Nacional ‘FARRA DO BOI’, FAUNA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL: UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? ESTUDO DE UM ACÓRDÃO DO ∗ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL WILSON STEINMETZ* RESUMO: Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na…

julgamento, tema que não é objeto deste estudo [20]. O que ora se sustenta é que, dependendo da forma como são veiculados os fatos pela imprensa, pode estar sendo dispensado ao réu tratamento incompatível com seu estado de inocente. A hipótese é de colisão de princípios constitucionais. De um lado, o princípio da presunção de inocência; de outro, os princípios da publicidade dos atos processuais [21]e da liberdade de expressão e de informação [22]. A questão proposta se insere em um…

EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época…

matéria alvo de férreo litígio. II.- Para a formação do instrumento, além da guia de expediente que compõe o pec, requer sejam trasladadas as seguintes peças dos autos principais: a-) sentença condenatória de folhas ______. b-) acórdão de apelação-crime de folhas ____. c-) pedido de modificação de regime de folhas _____. d-) promoção de ordem ministerial de folhas _____. e-) decisão objeto de revista, exarada à folhas ____________. f-) intimação da decisão guerreada…

mil reais) a titulo de danos morais e materiais, em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia 29/10/2011. O Autor alega na ação que por volta das 23h20min, aproximadamente, estava conduzindo sua motocicleta HONDA, modelo TITAN 125 cc, de cor verde, ano de fabricação e modelo 2004 de placas AAA – 3232, trafegava na cidade de Umuarama/PR, pela Avenida Paraná, quando no entroncamento da respectiva avenida com a Rua Cambé foi colhido violentamente pelo VW Voyage de placas MAC – 1717,…

FORD/FIESTA, cor prata, ano/modelo 2014, placas RSL 2325. (doc. 02) Em data de 1º de abril do corrente ano, trafegava pela Av. Centenário em sua mão de direção na altura do Hotel Crisul, quando o sinal mudou do amarelo para o vermelho e este parou o seu veículo, respeitando o sinal de transito emitido pelo semáforo, estava com o autor o seu colega Gustavo Siqueira, o qual havia pego uma carona. Quando foi surpreendido pelo veículo do ora réu, VW/PARATI, cor branco, ano/modelo 2013,…