Modelo De Apelação Dano Material E Dano Estético

.................................... 25 O Meio Ambiente Na Constituição Federal De 1988 – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin................................................................................ 37 Responsabilidade Civil Por Dano Moral Ambiental José Augusto Delgado.................................................................................... 81 ARTIGOS DE PERIÓDICOS Amazônia ......................................................................................

não concordamos, em parte, com a crítica supramencionada realizada por Antônio Gidi, pois os direitos difusos possuem como titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis, cuja esfera jurídica individual poderá ser modificada pela ocorrência de um dano muito abrangente. Assim, diferente do que ocorre com os direitos coletivos stricto sensu, os direitos difusos não podem, devido a sua natureza, ser restritos a um grupo, categoria ou classe, sendo acertada a terminologia coisa julgada…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

- JFSP   V 4.4.9.2. Citação/Contestação, 35 4.4.9.3. Provas, 35 4.4.9.4. Vista, 35 4.4.9.5. Sentença, 35 4.5. ���� Recursos mais comuns, 36 �.5.1. Agravo, 36 4 �.5.2. Embargos de declaração, 36 4 �.5.3. Apelação, 36 4 �� 4.5.4. Recurso em sentido estrito, 37 �� 4.5.5. Habeas Corpus, 37 �� 4.5.6. Revisão Criminal, 37 4.5.7. Embargos infringentes, recurso especial, recurso ordinário e recurso extraordinário, 37 A SENTENÇA - LEITURA BÁSICA, 39 5

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X -…

presença da chamada Pena do Talião, que traz o princípio “olho por olho, dente por dente”, pois punia o furtum manifestum e o nec manifestum como a iniuria. O damnum iniuria datum (consistia em causar a alguém, culposamente, dano em coisa alheia, animada ou inanimada), surgiu como figura delituosa autônoma na Lei Aquilia, que é um plebiscito de data desconhecida (possivelmente do século III A.C. __ op.cit., pág.279; cf. também a “Lei das XII Tábuas”, do Prof.…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

que não se reconhecia a autonomia do processo. Nesta fase, o processo civil era considerado um apêndice do direito material, não era autônomo. Não havia ninguém que tratasse o processo como ciência autônoma. Havia uma confusão metodológica entre esses direitos. As poucas regras de processo que existiam na época encontravam-se dentro dos códigos de direito civil (dentro do direito material, portanto). O Processo Civil era “o Direito Civil armado para a guerra”, como dizia Savigny. Como…

GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações.................................…

propriedade industrial. Ainda serão abordadas questões como acordos internacionais e uma breve introdução sobre propriedade industrial e patentes. 5 METODOLOGIA A produção deste trabalho foi possível através de pesquisas bibliográficas, apoio em material didático, busca em sites diversos e livros nas áreas de Direito Comercial, marcas e patentes. A bibliografia sugerida pelos professores do curso foi muito importante para a conclusão deste projeto. 6 SUMÁRIO…