Modelo De Apelação Concurso 133 Da Oab

∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula anterior, nós demos início ao estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Hoje, continuaremos a tratar desse tema que, como já dissemos, é um dos mais cobrados em prova. Você verá que há muitos detalhes…

juízo (ou capacidade postulatória): art. 36 do CPC; art. 8ª, inc. IV, da Lei 8.906/94 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). No ordenamento jurídico brasileiro, via de regra, apenas o advogado, devidamente inscrito na OAB, detém capacidade para postular em juízo. É o principio da instrumentalidade do advogado. Em casos expressamente previstos, o jus postulandi pode ser exercido por qualquer pessoa, como na falta de advogado no lugar, ou recusa ou…

Pilares da reforma do Código Penal. Jornal O Estado. Fortaleza, 15 março 2012. Opinião, p. 02. 09. O inquérito policial e a relatividade do sigilo. Jornal O Estado. Fortaleza, 23 fevereiro 2012. Direito & Justiça, p. 02. 10. Vagas regionalizadas em concurso público. Jornal O Estado. Fortaleza, 09 fevereiro 2012. Opinião, p. 02. 11. A improbidade administrativa e o princípio da insignificância. Jornal O Estado. Fortaleza, 26 janeiro 2012. Direito & Justiça, p. 02. 12. Parecer do Conselho…

simples administrar (administrar diz respeito a questões corriqueiras, do dia a dia = contratar, comprar material). Se o Presidente da República edita uma Medida Provisória, está exercendo uma função atípica, secundária. Se o legislativo realiza concurso ou faz licitação para comprar cadeiras, está administrando, realiza função secundária. A responsabilidade civil é do ESTADO, e não do governo ou da administração pública, porque somente o primeiro tem personalidade jurídica,…

PROCESSO PENAL NULIDADES PROF. ARAMIS NASSIF NULIDADE - RESUMO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 - Breve advertência Lembro quer este trabalho é apenas um resumo da matéria, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso. 1.2 – Sanação e convalidação. Lamenta-se no estudo das nulidades o descuido com que doutrinadores tratam expressões como ´sanação´ e ´convalidação´ com o mesmo conceito técnico-jurídico. Mas a mais rápida leitura do Dicionário Aurélio, um dos…

na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pósgraduação, e para aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, este trabalho também é indicado para leigos, que têm interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Para a prática,…

Civil CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal IES – Instituição de Ensino Superior LT – Linguística Textual NTICs – Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação OAB – Ordem dos Advogados do Brasil TICs – Tecnologias da Informação e da Comunicação 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de compreender o processo de desenvolvimento da habilidade de construção de sentidos nas peças…

profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados,…

monista_____________________________________________________ _ 4.1.2. Teoria dualista ____________________________________________________________ ___ 4.1.3. Teoria pluralística ____________________________________________________________ _ 4.2. Requisitos para o Concurso de Agentes _______________________________________________ 4.3. Formas de Participação ____________________________________________________________ 4.3.1. Participação moral ou psicológica…

Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes Manole Copyright© 2009 Editora .Nlanole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.desig / evelyn gru111ach I1nage1n da capa:© Mikko Pitkanen 1 Drean1stin1e.con1 (alianças) ©Orlando Florin Rosu 1…