Modelo De Anulação De Negócio Jurídico Cobrança Diógenes

Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. jus Podivm) e Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed.…

Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4…

lançada agora, com mais de 600 itens. Inscreva-se e participe. Faça sua parte. Estude a matéria dada e rumo ao sucesso!! Na aula de amostra que disponibilizamos aqui, vamos tratar do conceito e das fontes do Direito Administrativo, bem como do Regime Jurídico Administrativo. Repito, essa é apenas parte da nossa primeira aula... aguardem! Críticas e sugestões são sempre bem vindas. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO O Direito Administrativo, como ramo autônomo da maneira como é visto…

basicamente, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, e os Tribunais Estaduais. Quanto à relevância do tema, é indiscutível a sua importância, tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico-sociológico, porquanto o acesso à moradia é um problema real e constante no cotidiano brasileiro, o que torna imperioso o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos com o objetivo de estudar caminhos viáveis para dar…

SUFRAMA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REGRA DE LICITAÇÃO COM ENTIDADES CONVENENTES - Prestações de Contas. Exercícios de 1986, 1987, 1988 e 1989 Ministro-Relator Lincoln Magalhães da Rocha ............................................. 117 DNER - COBRANÇA INDEVIDA DE IMPOSTO SOBRE TARIFAS DE PEDÁGIOS - Embargos de Declaração Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues ................................................. 135 TSE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS…

Horizonte, ano 1, nº 2, p. 163-175, abr. 2001. 43. Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. Fórum Administrativo -Direito Público, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 2, n2 11, p. 43-52, jan. 2002. 44. Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação e instalação do serviço de telefonia. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 1, n• 1, p. 38-48, jan. 2002. Obras da Autora ix 45.…

a orientação, supervisão, avaliação e aconselhamento constantes do Sr. Carlos Renato Araújo Braga, Diretor da Difati, e do apoio de sua equipe, sempre solícita e colaborativa, para a elaboração do Quadro Referencial Normativo consistente no campo jurídico e compatível com as demandas do controle externo. O aprofundamento teórico e a consistência metodológica do trabalho são devidos à atuação constante de minha orientadora de pesquisa de mestrado, Dra. Rejane M. C. Figueiredo, e à…

classificação e delegação. 3 Poderes administrativos. 3.1 Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo,…

temas da premiação trataram, ao longo do tempo, da gestão das estatais, da governança corporativa e das relações entre as empresas estatais e o desenvolvimento nacional. Mais recentemente, o papel dos órgãos de coordenação e a questão do estatuto jurídico dessas empresas também foram definidos como importantes temas a serem abordados. Assim, levamos ao conhecimento do leitor algumas reflexões sobre empresas estatais no Brasil e convidamos todos a expandir a arena de discussões e as…

investidura, recondução, responsabilidades. 38 Parte III – Fase externa da licitação 41 1 – Sessão inicial 41 2 – Julgamento da habilitação 44 3 – Julgamento das propostas de preços 54 4 – Recursos 61 5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63 Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação 66 1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação. 66 2 – Licitação dispensada. 66 3 – Dispensa…