Modelo De Adjudicação Compulsória Petição Inicial

de HC - 1 Art. 654, § 1º, do CPP e cognoscibilidade de HC - 2 (Informativo STF Mensal de junho) HC: tipificação e reexame fático-probatório (Informativo STF Mensal de agosto) HC e abertura de inquérito judicial Prescrição executória e termo inicial - 2 HC em crime ambiental e reexame de fatos - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Videoconferência e entrevista reservada com defensor - 4 HC: sustentação oral por estagiário e prejuízo “Habeas corpus” e sigilo (Informativo…

obrigação alimentar............................................................... 11.5.12.7. Da transmissibilidade da obrigação de alimentar. 11.5.12.8. Dos alimentos pós-divórcio................................. 11.5.12.9. Termo inicial dos alimentos.................................. 11.5.12.10. Termo final dos alimentos................................... 434 498 498 499 503 504 11.5.12.11. Débito que autoriza a prisão do…

disposto no Art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplica-se o disposto no Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; VI - até 6 (seis) meses após…

está cumprindo a função social da posse. 4.5.3. Acessão Inversa. (arts. 1.255, p. único, art. 1.258 e 1.259[59]) Em tais hipóteses a lei defere ao possuidor que plantou, construiu ou edificou, total ou parcialmente, em terreno alheio, a aquisição compulsória da propriedade em razão do exercício da função social. Isso é o que se chama de acessão inversa ou invertida, pois o que prevalece normalmente é a regra superficies solo cedit, ou seja, tudo o que se incorpora ao solo pertence ao…

funcionais prevêem a regressão. Isso pode inclusive ocorrer por opção do servidor. Não se deve confundir a promoção com a remoção. Esta é uma troca de lotação no mesmo grau da carreira. Ex: magistrado que sai de uma comarca de entrância inicial para outra de mesmo nível. Há simplesmente remoção. O “trancamento” da carreira ocorre quando o servidor chega ao grau máximo previsto no plano de carreira. O texto literal da lei não fala na definição de promoção. Readaptação:

........................................................................................ 19 1.2.2.9. Incorporação ao Direito Interno .................................................................................................. 19 1.2.2.9.1. Modelos de Internalização dos Tratados .............................................................................. 20 1.2.2.9.2. O Poder Executivo e o Poder Legislativo na Elaboração dos Tratados .................................... 20…

de genocídio 9.6.1 Considerações gerais 9.6.2 Juiz Singular ou Tribunal do Júri? 9.6.3 Justiça Estadual ou Justiça Federal? 9.7 Questões relevantes 9.8 Questões 10. PROCEDIMENTOS COMUM E ESPECIAL 10.1 Considerações gerais 10.1.1 O novo modelo do procedimento ditado pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 10.1.2 O procedimento comum e o procedimento especial 10.1.3 Os arts. 395 a 397 do CPP e sua aplicação geral e irrestrita a qualquer procedimento de primeiro grau 10.1.3.1…

determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a presente liquidação seja

que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Redação anterior Art. 13. É adotada no território nacional, a carteira profissional, para as pessoas maiores de dezoito…

mediante licitação, poderes de polícia administrativa na fiscalização de portos e aeroportos nacionais, compreendendo a edição de normas básicas, a fiscalização de passageiros e de mercadorias e a aplicação de sanções. Para tanto, formatou um modelo a partir do qual o vencedor do certame será definido pelo menor valor cobrado da Administração Pública para a prestação do serviço de fiscalização. A respeito da situação apresentada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.…