Modelo De Ação De Cobrança De Salários Atrasados Servidor

- RS. . Presidência da República DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM N o 519, de 29 de novembro de 2012. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências".…

a longo prazo. Os funcionários-voluntários têm tantos compromissos com resultados quanto os funcionários-colaboradores. Em média, algumas horas da jornada mensal de trabalho são dedicadas à comunidade. Nem um minuto desse tempo é descontado do salário no final do mês. Também não há privilégios para aqueles que escolhem o voluntariado. O pagamento, as obrigações e a avaliação de desempenho são iguais para todos os funcionários. “As pessoas produzem mais e melhor quando dão o coração”,…

que é a única lei obrigatória, quer constitucionalmente (como é o nosso caso), quer pela tradição arraigada nos hábitos da Sociedade. No nosso País, desde o Império, o Poder Legislativo teve participação que alternou períodos de ampla liberdade de ação com outros de restrições acentuadas ou moderadas na elaboração da Lei Orçamentaria. Recentemente (de 1964 a 1988), a participação do Poder Legislativo no processo orcamentário ficou bastante restrita. Com a promulgação da Constituição…

internacional. A última das três reformas tratadas neste trabalho – tributária – é o tema da quinta seção. Apesar de ser reconhecida como a mais importante das reformas da década passada, foi impossível até agora chegar a um acordo quanto ao novo modelo de equilíbrio tributário na federação, principalmente por razões relacionadas com conflitos intergovernamentais e regionais. Essa seção alerta que esses conflitos podem aumentar no futuro próximo, devido à possibilidade de haver…

que se afirma em (A))I . (B) II . (C) III . (D) I e II . (E) I e III . 12. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT 21ª Região/2003) - Considere o que segue: I.A imposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Os atos praticados pela Administração Pública devem ser abstratamente genéricos e isonômicos, sem…

proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed.…

Os principais dados da produção agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com o aumento da renda nacional, induzido, basicamente, a partir do próprio mercado interno. 1.4 CELSO FURTADO E O MODELO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR SUBSTIUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES O saldo desse processo para a economia brasileira foi a rápida ascensão da indústria, que passou a ser o fator dinâmico principal de criação da renda interna. Como resultado da crise e…

Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de Direito da Estácio do Ceará, através do…

Problemas e Oportunidades Tomada de decisão Tomada de decisão Recesso acadêmico Modelos de tomada de decisão Modelos de tomada de decisão Características do processo decisório Semana de provas Semana de provas Ferramanentas Administrativas Identicar e Analisar probl. Ferramentas de análise e solução de problemas Ferramentas de análise e solução de problemas Métodos de controle de processo - PDCA Modelos estratégicos Modelos estratégicos Semana de provas Semana de provas Prova…

ruralização da Europa. A visão otimista do homem como ser apto a realizar suas potencialidades, típicas da Antiguidade, sucumbia progressivamente, junto com o modo de vida e a cultura que lhe eram pertinentes. Foi nesse ambiente de falência de um modelo de civilização, de insegurança e de pessimismo em relação às possibilidades terrenas de realização humana que Santo Agostinho elaborou sua teologia e formulou suas considerações sobre a “vida econômica”. Capítulo 2 - A teologia e a…