Minuta Projeto Social

População Negra - Ministério da Justiça,1996, p.10). O Programa aqui apresentado incorpora contribuições feitas pela comunidade acadêmica, durante as várias atividades e debates realizados nos últimos anos. Busca também responder ao compromisso social de auxiliar na redução das profundas desigualdades do Estado da Bahia e de nosso país. A implantação de Programa de Ações Afirmativas, entre outras metas pretende que: • sejam oferecidas, mediante a adoção de sistema de reserva de…

residencial, social, comercial, industrial, pública ou mista. Nenhum condomínio é obrigado a implantar a medição individualizada, entretanto, uma vez aprovada pelo mesmo, esta se aplicará obrigatoriamente a todas unidades usuárias (apartamentos, salas, lojas etc.). Poderão aderir à medição individualizada exclusivamente os condomínios que estejam em dia com a COPASA. A medição individualizada somente será aplicada à água fornecida pelo sistema público de abastecimento de água.…

PROJETO BÁSICO DISPOSIÇÕES GERAIS Todo e qualquer serviço que conste do processo administrativo (minuta de contrato e anexos) e dos detalhes fornecidos pela CONTRATANTE, será considerado objeto de Contrato e deverá ser cumprido integralmente pela contratada. JUSTIFICATIVA Serviços necessários para implantação de três pontes em concreto armado pré-moldado, visando proporcionar condições adequadas de utilização, melhorando o acesso às regiões que…

MINUTA DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI Nº DE DE DE 2012 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e dá outras providências A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.…

novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações; IX - Projeto Básico: conjunto de documentos que descreve, de uma forma preliminar, as principais características do serviço e da rede propostas, servindo de referência para emissão da autorização; X - Projeto de Instalação: conjunto de documentos, coerentes com o projeto básico, que servirá de referência para a instalação, licenciamento, operação e fiscalização do…

documento de propriedade que consinta o exercício pleno de seus diretos sobre o bem imóvel, tendo em vista que não possui qualquer outro bem imóvel e no último ano o bairro passou por um rápido processo de valorização necessitado à edificação de grandes projetos imobiliários e em razão dessa extensão imobiliária no local, o autor está em constante situação desconfortável em relação às construtoras que comparecem em sua residência propondo ofertas de valor insignificante referente ao…

estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, cria o Fundo…

14 CAPÍTULO 3 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................. 17 3.1 Noções básicas sobre contratos administrativos ............................................................................ 17 3.2 Projeto Básico (Artigo 6º inciso IX da Lei 8.666/93) .................................................................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento…

processo é utilizado para captar recursos e financiar os projetos de crescimento das empresas com o intuito de tornarem-se mais competitivas. O primeiro passo para que a empresa possa abrir o seu capital é estabelecer-se como Sociedade Anônima(cujo capital divide-se em ações e sua regulamentação encontra-se disposta na Lei 10.303, de 31/10/2001).Essa transformação deve ser aprovada pelos sócios nos moldes determinados pelo estatuto social, em assembleia geral ou por escritura pública.…

serviços ou compras contratadas (limite máximo 25% do valor originário do contrato para os acréscimos e supressões em obras, serviços ou compras; e 50% no caso de reforma de edifício ou equipamento). Pode ocorrer nos seguintes casos: a) modificação no projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos ou diminuição quantitativa de seu objeto. Extinção unilateral do contato – A Administração em…