Minuta De Termo De Referencia De Empresa Para Prestação D

possibilidade de informatização dos procedimentos no Judiciário como uma das formas de realização de uma Justiça célere e eficiente. Efetivamente, a informatização do Poder Judiciário, em seus vários níveis, pode melhorar significativamente a qualidade da prestação jurisdicional. Importa, no entanto, indagar acerca da validade jurídica da prática de atos processuais em meios eletrônicos e, mesmo, da substituição dos autos tradicionais, em papel, por autos eletrônicos. O princípio da…

Código de Ética e Disciplina da OAB. ART. 2º. A presente Tabela, foi formulada, tomando como percentuais médios e os valores mínimos de honorários, praticados pela classe, para efeito de aplicação do art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 e como fonte de referência, para que o advogado possa estimar o quantum a cobrar e a extensão de seus serviços profissionais. ART. 3º. É aconselhável incluir no contrato de honorários as seguintes cláusulas: a) o valor dos honorários, a forma de pagamento e…

integridade e confiabilidade das informações e registros; c) integridade e confiabilidade dos sistemas estabelecidos para assegurar a observância das políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos, assim como da sua efetiva utilização; d) eficiência, eficácia e economicidade do desempenho e utilização dos recursos, dos procedimentos e métodos de salvaguardas dos ativos e a comprovação de sua existência, assim como a exatidão dos ativos e passivos; e) compatibilidade…

Reforma de Estado - MARE, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, que será em tudo regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. 1 OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução, de forma indireta e contínua, em regime de empreitada por menor preço global , especializada em Serviços de Segurança Patrimonial com 2 rádios comunicadores, vigilância orgânica armada/desarmada, integrada à vigilância…

.13 2.3 Articulação, Sensibilização e Adesão das Empresas ..........................................22 2.3.1 Reunião de Conhecimento .....................................................................22 2.3.2 Reunião de Integração do NO com a(s) entidade(s) setorial(is) ................23 2.3.3 Reuniões de articulação .........................................................................23 2.3.4 Reuniões com as empresas ........................................................

por círculos ou riscos. Acredita-se que foi com o surgimento da linguagem escrita dos números que a ciência da Contabilidade se destacou. Os povos egípcios, os árabes, os sumerianos e os hilitas, no século XVII a. C. eram os mais avançados em termos numéricos, usando técnicas mnemônicas e escritas hieroglíficas. Dentre eles estão também os romanos, que foram os responsáveis pela escala decimal. Os árabes, por sua vez, inventaram os algarismos arábicos, primeiro de 1 a 9, depois,…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Transportes-SETRANS SECRETARIA DE TRANSPORTES-SETRANS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° AA.319.1.001518/13-32 E AA.319.1.001520/13-60-60 EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 012 /2014 - CPL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA EM TERMINAIS RODOVIÁRIO, NESTE ESTADO, COMPREENDENDO: LOTE I – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “LUCÍDIO PORTELA”, EM TERESINA-PI, E LOTE II - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “ZUZA…

básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política…

anônima de economia mista federal, cuja constituição foi autorizada pela Lei no 9.163, de 15 de dezembro de 1995. Art. 2o - A ELETROPAR tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo ilimitado, podendo manter empresas subsidiárias, associar-se a outras empresas e criar sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior. Art. 3o - A ELETROPAR observará os princípios gerais da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e obedecerá às normas…

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS Assistência Social Relatório apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Interativa COC, como pré requesito básico para avaliação do Estágio Supervisionado I, onde se deu no Centro de referência de Assistência Social - CRAS, com a supervisão de Raimunda da Silva Muniz CRESS: 3366/2ª. Região - MA e tutora Maria Alice Oliveira da Silva CRESS: 4330/2ª Região - MA. FACULDADE UNISEB INTERATIVO Santa Inês – MA 2014 RESUMO