Minuta De Termo De Referencia De Empresa Para Prestação D

acessibilidade; d) A concessão da Tutela antecipada é uma maneira de assegurar o direito de forma mais rápida, configurando-se como princípio da utilidade. Questão n.º 02: Em relação ao acesso à justiça não se pode afirmar: a) a gratuidade de justiça é um dos instrumentos de sua materialização; b) a Defensoria Pública é um viés de atendimento, que integra a primeira onda a que se refere Mauro Cappelletti; c) o juiz não pode decidir a lide antes mesmo de citar o réu; d) o…

.......................10 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................11 3. TELEFONES E ENDEREÇOS ÚTEIS:.....................................................................11 4. REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 3 Cartilha para os Gestores de Contratos de Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO O objetivo desta publicação é divulgar as

profunda, o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Atendendo a que não existe qualquer norma expressa sobre a data de entrada em vigor, o diploma entrou em vigor no dia 1 de Novembro, passado o período de cinco dias de vacatio legis, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei 74/98, de 11 de Novembro1. Ou seja, com excepção das disposições transitórias previstas no artigo 8.º e das relativas à nova estrutura orgânica que dependem da realização de eleições, todas as alterações…

necessários para os dispêndios com os serviços licitados correrão na verba prevista no orçamento do CRA/MG, na conta nº 31.32.03 – Locação de Sistema de Gestão. 3.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas e que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste edital. Av. Afonso Pena, 981 . 1º andar . Centro . Belo Horizonte . MG . Cep 30130-002 . (31) 3274 0677 . Fax (31) 3273 5699 . www.cramg.org.br .…

Direito de Petição 5.2. Impugnação ao Edital 5.3. Recursos Administrativos: 5.3.1. Hierárquico 5.3.2. Representação 5.3.3. Pedido de Reconsideração 5.4. A inexecução de Contrato 5.5. A rescisão de Contrato. MÓDULO VI 6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LICITAÇÃO ⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI. ⇒ Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas…

Convocatório da Licitação acima identificada. __________ , ______ de _______________ de 2012. ______________________________ Assinatura c/ carimbo ou por extenso Senhor Licitante: Visando estabelecer comunicação entre esta Prefeitura e vossa Empresa, solicitamos preencher imediatamente este Recibo de Entrega e remeter à Comissão Permanente de Licitação, por meio de fax (062) 3902-1525. A não remessa do Recibo nos exime da comunicação de eventuais retificações ocorridas no…

consideradas como um novo mecanismo de financiamento ao setor público, já que caberá ao parceiro privado arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes de verbas públicas condicionados ao efetivo início da prestação do serviço. A escolha da modalidade contratual ‘parceria público-privada’ é conseqüência da melhor adequação ao projeto escolhido, além de ser uma novidade no ambiente jurídico que apresenta um grande potencial de alavancagem…

Alaine Brito,Odenir Junior,Luciano Muniz. FACULDADE JESUS MARIA JOSÉ PROCESSO DE SERVIÇO Nº 01/2013 LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DCD nº 01/2013 O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cabeamento estruturado da FAJESU conforme projeto básico do anexo. DATA DE INCLUSÃO DA PROPOSTA: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DATA DE ABERTURA: 14/05/ 2013 ÀS 10h HORÁRIO DE BRASÍLIA Local: www.comprasnet.gov.br Brasília, DF, 30 de abril de

. 9 3.2 Requisitos obrigatórios dos beneficiários finais ............................................... 10 3.3 Inibição do direito de acesso aos apoios ......................................................... 11 3.4 Acesso aos apoios mediante prestação de garantia bancária ........................ 11 4. DEVERES DOS BENEFICIÁRIOS FINAIS ................................................................. 12 4.1 Processo contabilístico ...............................................................

Definição precisa do objeto Para a Lei de Licitações, treinamento é serviço2 e mais: serviço técnico profissional especializado.3 Assim considerado, para definir com clareza os serviços em geral, o legislador pátrio, tomando emprestado da engenharia termo próprio desse ramo, passou a exigir que a definição ou descrição do serviço se fizesse num documento específico, que denominou de projeto básico4. Definiu ainda que nenhum serviço abrangendo portanto treinamento - pode ser…